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Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Em Atividade [2011-07-06 a ]
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XII LEGISLATURA
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11CAOTPL
Data
Agenda
Hora
Local
2012-05-29
55 - Ordinária
18:00
Tipo
Núm
Leg.
SL
Título
Estado
D.Estado
Proposta de Lei
57
XII
1
Procede à adaptação à Administração Local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da administração Central, Regional e Local do Estado.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2012-05-15
Proposta de Lei
58
XII
1
Aprova o regime juridico da atividade empresarial local e das participações locais.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2012-05-15
Projeto de Lei
229
XII
1
Procede à quarta alteração à Lei n.º 53-F/2006, de 29 de dezembro, que aprova o Regime Jurídico do Setor Empresarial Local.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2012-05-09
[mais...]
Núm
Leg.
SL
Data
Assunto
Entidades
37-CAOTPL-XII
XII
1
2012-04-27
Reabilitação Urbana e Arrendamento Urbano (PPL 24/XII-GOV, PPL 38/XII-GOV, PPL 47/XII/1ª e PJL 144/XII-PS)
Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Dr. Fernando Seara
36-CAOTPL-XII
XII
1
2012-04-27
Reabilitação Urbana e Arrendamento Urbano (PPL 24/XII-GOV, PPL 38/XII-GOV, PPL 47/XII/1ª e PJL 144/XII-PS)
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa
35-CAOTPL-XII
XII
1
2012-04-24
Visita do Deputado Ulf Holm - 2º Vice-Presidente (Miljöpartiet (MP) - Green Party)
Deputado Ulf Holm - 2º Vice-Presidente (Miljöpartiet (MP) - Green Party)
[mais...]
Núm
Leg.
SL
Data
Assunto
Entidades
5-CAOTPL-XII
XII
1
2012-01-03
Apresentação das Conclusões do XIII Congresso
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
4-CAOTPL-XII
XII
1
2011-12-06
Apresentação da APA - Associação Portuguesa de Aquacultores
Associação Portuguesa de Aquacultores - APA
3-CAOTPL-XII
XII
1
2011-12-06
Apresentar os objectivos e de abordar o plano de actividades a curto e médio prazo da Associação
Associação de Promoção ao Investiemtno Florestal
[mais...]
Núm
Leg.
SL
Título
Data
123
XII
1
Pretendem que o Governo desencadeie os estudos, calendarização e promoção dos trabalhos necessários à mitigação dos problemas de vária ordem que assolam a Ria Formosa.
2012-04-13
101
XII
1
Pretendem que seja cumprido o estabelecido no protocolo realizado entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a Cooperativa Nova Imagem, devendo o IHRU tomar a posse das construções já edificadas.
2012-02-26
82
XII
1
Contra a proposta de lei do arrendamento urbano aprovada em Conselho de Ministros a 29 de Dezembro de 2011.
2012-01-22
12.ª CAOTPL - XI Legislatura
7.ª CPLAOT - X Legislatura
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Administrador
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2008 Assembleia da República