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Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]
Petições em Comissão
Número
535
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Situação
Concluída
Assunto
Contra a linha aérea de muito alta tensão (LMAT) Linha Pedralva - Vila Fria B a 400KV - travessia sobre a freguesia de Gême.
Número
527
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam o fim da EMEL
Número
497
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Situação
Concluída
Assunto
Reconversão das AUGI (Lei n.º 79/2013 de 26 de novembro - Quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, sobre o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal).
Número
496
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Situação
Concluída
Assunto
Suspensão imediata das demolições na Ria Formosa "tendentes à renaturalização e requalificação das ilhas barreira", nomeadamente Culatra, Hangares e Farol, bem como da Praia de Faro.
Número
495
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Situação
Concluída
Assunto
Solicita alteração do Decreto-Lei n.º 53/2014, que Estabelece um regime excecional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos (…), no sentido de permitir que aos imóveis atualmente com menos de 30 anos mas que os venham a perfazer durante os 7 anos de vigência do diploma em causa seja desde já aplicado o referido regime excecional.
Número
447
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Situação
Concluída
Assunto
Denúncia e pedido de averiguações de irregularidades nos projetos de construção de quatro moradias, na rua da Fonte dos Marecos, na Figueira da Foz
Número
446
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a imediata suspensão da cobrança da Taxa Municipal de Proteção Civil.
Número
441
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Situação
Concluída
Assunto
Contra a Construção do Parque de Estacionamento Subterraneo na Praça do Príncipe Real
Número
436
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Situação
Concluída
Assunto
Pela revisão da renda apoiada e suspensão da atualização das rendas.
Número
429
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Situação
Concluída
Assunto
Sem caulino vivemos, sem qualidade de vida, não.
Número
426
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Situação
Concluída
Assunto
Solicita alteração ao Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro o qual atribui às câmaras municipais a competência em matéria de licenciamento de atividades diversas, entre elas, a realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre.
Número
412
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Contra a linha aérea de muito alta tensão (LMAT) Vieira do Minho-Pedralva 1-400KV-travessia sobre a freguesia de Parada de Bouro
Número
410
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam melhores acessibilidades na via pública
Número
394
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Em defesa dos Serviços Públicos de Resíduos
Número
390
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Pretende que sejam feitos melhoramentos na calçada da Rua Augusto Rosa, em Lisboa.
Número
386
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita alteração ao Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, no sentido de só ser permitido realizar obras entre as 10h00 e as 17h00.
Número
376
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Exigem que os serviços públicos de Castro Marim continuem ao serviço das populações.
Número
373
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Em prol da manutenção da calçada portuguesa.
Número
345
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam que sejam tomadas medidas no sentido de a sede da freguesia ser efectivamente estabelecida em S. Marcos do Campo, ex-freguesia de Campo.
Número
337
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita alteração ao Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, no sentido de reforçar a aplicação do princípio da prevenção em matéria de ruído, visando a salvaguarda da saúde humana e o bem estar dos cidadãos.
Número
299
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Colocação em discussão pública da Proposta de Lei n.º 183/XII - "Aprova a lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.".
Número
294
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Pela salvaguarda da Lagoa de Óbidos.
Número
291
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Revisão do regime jurídico do arrendamento urbano não habitacional através da alteração de um conjunto de artigos do Código Civil e do NRAU e aditamento de novos artigos.
Número
274
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Manifesto pelo Vale do Tua.
Número
263
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Pela revisão do regime de renda apoiada e suspensão da actualização das rendas.
Número
249
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Em defesa dos Serviços Públicos e dos postos de trabalho - Pela alteração da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto.
Número
234
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho.
Número
233
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo.
Número
231
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Vale de Vargo Freguesia Sempre.
Número
226
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho.
Número
220
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo.
Número
215
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita que a Assembleia da República promova as diligências indispensáveis à adoção de medidas tutelares adequadas ao cumprimento da Constituição da República Portuguesa e da lei por parte de um município.
Número
214
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam a preservação e requalificação do Bairro dos Índios da Meia Praia em Lagos.
Número
206
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Consideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica.
Número
202
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Reorganização Administrativa Territorial Autárquica do Concelho de Loulé - União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim.
Número
201
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Contra a extinção de Freguesias em Cascais.
Número
196
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Sobre o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica.
Número
189
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Em defesa da Freguesia de Baiões.
Número
188
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Contra a agregação da Freguesia de Frades.
Número
187
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Mantenham a Brandoa no mapa das Freguesias.
Número
183
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam a total integração do Lugar do Casal Sentista no concelho do Entroncamento.
Número
182
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Petição nacional contra a extinção/agregação/fusão de Freguesias.
Número
161
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Contra a Reforma Administrativa, contra a extinção das Freguesias de Portugal e em defesa das Freguesias e das suas populações.
Número
160
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Rejeição da Extinção de Freguesias no Concelho de Palmela.
Número
157
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Contra a nova lei das rendas e contra os despejos arbitrários que irá provocar.
Número
156
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica.
Número
155
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Contra o Livro Verde da Reforma Administrativa.
Número
154
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Contra a extinção de Freguesias.
Número
153
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Em defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos.
Número
148
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Pela não destruição do Património Arqueológico Subaquático da Baia de Angra do Heroísmo.
Número
143
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Pretende suscitar a inconstitucionalidade junto da Assembleia da República e demais instâncias com competência para apreciação preventiva e sucessiva da legalidade e inconstitucionalidade da alteração ao Projeto de lei n.º 120/XII/1.ª, sobre a reorganização administrativa de Lisboa apresentada e aprovada, na especialidade, no dia 1 de junho de 2012.
Número
123
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Pretendem que o Governo desencadeie os estudos, calendarização e promoção dos trabalhos necessários à mitigação dos problemas de vária ordem que assolam a Ria Formosa.
Número
101
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Pretendem que seja cumprido o estabelecido no protocolo realizado entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a Cooperativa Nova Imagem, devendo o IHRU tomar a posse das construções já edificadas.
Número
82
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Contra a proposta de lei do arrendamento urbano aprovada em Conselho de Ministros a 29 de Dezembro de 2011.
Número
69
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Petição contra os critérios do Eixo 2 do Documento Verde.
Número
64
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias.
Número
60
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Pretendem que a Assembleia da República reconheça legalmente o dia 5 de Novembro como o "Dia Nacional da Gestão Sustentável de Resíduos".
Número
56
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Contra o Aumento do Tarifário de Água e Saneamento no Concelho de Sintra.
Número
55
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Não à redução de autarquias e de trabalhadores.
Número
54
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Sobreiro - Árvore Nacional de Portugal.
Número
50
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Pretende o cancelamento definitivo da construção da mini-hídrica do Rio Mondego, no troço Penacova-Coimbra, aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 72/2010.
Número
48
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Solicita que seja alterado o regime do arrendamento urbano, nos termos constantes do memorando de entendimento com a troika.
Número
146
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Pretende que o local do naufrágio do navio Torvore, sito na região do Algarve, seja considerado uma zona de reserva para actividades de eco-turismo e conservação da natureza.
Número
131
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam que as autoridades competentes façam cumprir a lei em vigor no que respeita às explorações de suinicultura.
Número
103
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
"Fim à matança de animais no Canil Municipal de Braga" - Cedência pela Câmara Municipal de Braga de um espaço próprio, gerido por um colégio associativo de protecção a cães e gatos que se encarregue do acolhimento e abrigo dos animais mantidos no canil e gatil.
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