Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Presidente da Assembleia da República

Presidente cumprimentado após eleição

O Presidente da Assembleia da República dirige e coordena os trabalhos desta e superintende a administração, os serviços e as forças de segurança ao serviço da Assembleia. Substitui interinamente o Presidente da República em caso de impedimento temporário ou vagatura do cargo até à tomada de posse do novo Presidente eleito.

O Presidente da Assembleia da República é eleito por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções na primeira reunião plenária da legislatura, tendo o mandato a mesma duração (quatro anos).

De entre as inúmeras competências do Presidente da Assembleia da República, destacam-se a representação nacional e internacional da Assembleia e a presidência da Mesa, da Comissão Permanente, da Conferência de Líderes e da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares. É também da sua responsabilidade a marcação das reuniões plenárias e a fixação da respetiva ordem do dia, ouvida a Conferência de Líderes.

O Presidente da Assembleia da República não toma geralmente parte nas votações em Plenário, mas pode fazê-lo se assim o entender. Resumidamente, compete ao Presidente da Assembleia da República assegurar o cumprimento do Regimento e das deliberações da Assembleia e zelar pelo funcionamento dos trabalhos parlamentares a vários níveis.

O Presidente da Assembleia da República é membro, por inerência, do Conselho de Estado e ocupa o segundo lugar nas Precedências do Protocolo de Estado. Dispõe de residência oficial, adjacente ao Palácio de São Bento.