São atribuições da Comissão acompanhar as políticas nas áreas sob responsabilidade do Ministro da Educação e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nas seguintes matérias:
– Educação, incluindo todos os sistemas e graus de ensino, sem prejuízo da articulação com a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto no que respeita ao desporto escolar;
– Ciência e Tecnologia, onde se incluem, designadamente, as matérias relacionadas com a inovação de base científica e tecnológica, o espaço, as orientações em matéria de competências digitais, a computação científica, a difusão da cultura científica e tecnológica e a cooperação científica e tecnológica internacional, nomeadamente com os países de língua oficial portuguesa;
– Sociedade da Informação e do Conhecimento em Portugal, nas matérias cuja coordenação é da responsabilidade da Fundação para a Ciência e Tecnologia, agência pública tutelada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
– O tratamento da matéria dos direitos de autor e direitos conexos pela 8.ª Comissão, quanto aos criadores na área da educação e ciência, será feito sem prejuízo da competência específica que cabe à 12.ª Comissão quanto à comunicação social e à cultura.
Compete ainda à Comissão coordenar o desenvolvimento do Programa «Parlamento dos Jovens».