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Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
    Encerrado - Período de atividade [2007-10-23 a 2009-10-14]
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Audiências em Comissão 
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesEstadoData
41-CPLAOT (pós RAR)-XX4Constituindo-se em Associação de âmbito nacional, apresentam os seus objectivos e preocupações Movimento Nacional Contra Alta Tensão em Zonas Habitadas Concedida2009-02-17
40-CPLAOT (pós RAR)-XX3Matéria relacionda com o PJL 489/X-PSD, transfere para os municípios a definição dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços SONAE SGPS, Dr. Martim Avillez Figueiredo Concedida2008-07-03
39-CPLAOT (pós RAR)-XX3Matéria relacionda com o PJL 489/X-PSD, transfere para os municípios a definição dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços APED - Associação Portuguesa Empresas Distribuíção Concedida2008-07-03
38-CPLAOT (pós RAR)-XX3Matéria relacionda com o PJL 489/X-PSD, transfere para os municípios a definição dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços Associação Discotecas Nacional Concedida2008-06-11
37-CPLAOT (pós RAR)-XX3Matéria relacionda com o PJL 489/X-PSD, transfere para os municípios a definição dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços Associação Comercial de Moda Concedida2008-06-11
36-CPLAOT (pós RAR)-XX3Esclarecimentos sobre dúvidas que se levantam relacionadas com as PPL 182 e 183/X-GOV Comissão de Trabalhadores das Assembleias Distritais Concedida2008-06-11
35-CPLAOT (pós RAR)-XX3Proposta de Lei 183/X-GOV, Regime Jurídico das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto Assembleia Metropolitana da Área Metropolitana de Lisboa Concedida2008-06-11
34-CPLAOT (pós RAR)-XX3Aplicação de Renda/Taxa aos operadores de redes de GN, propriedade Municipal AMAGAS - Associação de Municípios para o Gás Concedida2008-04-08
33-CPLAOT (pós RAR)-XX3Especialidade do PJL 430/X-PS - Cria o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude Conselho Nacional da Juventude Concedida2008-03-11
32-CPLAOT (pós RAR)-XX3Especialidade do PJL 430/X-PS - Cria o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude Associação dos Escuteiros de Portugal Concedida2008-03-11
Acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade
2008 Assembleia da República