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Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais (pré RAR)

Encerrado - Período de atividade [2005-06-08 a 2007-10-23]

Reuniões Agendadas

Não existem Reuniões Agendadas.

Audi�ncias em Comissão

Núm	Leg.	SL	Data	Assunto	Entidades
11-SCJAP-X	X	2	2007-03-08	No âmbito da apreciação da PPL 111/X/2ª (GOV) - "Aprova um regime especial de constituição imediata de associações e actualiza o regime geral de constituição previsto no Código Civil"	Federação das Colectividades do Distrito do Porto
10-SCJAP-X	X	1	2006-07-19	Transferência do Património do IDAPHE para a Fundação D. Pedro IV	Fundação D. Pedro Iv
9-SCJAP-X	X	1	2006-07-19	Transferência do Património do IDAPHE para a Fundação D. Pedro IV	Comissão de Moradores do IGAPHE, Bairro das Amendoeiras

[mais...]

Audições em Comissão

Núm	Leg.	SL	Data	Assunto	Entidades
1-SCJAP-X	X	2	2006-11-14	Transferência do Património do IDAPHE para a Fundação D. Pedro IV	Comissão de Moradores do IGAPHE, Bairro das Amendoeiras

Eventos em Comissão

Não existem eventos.

Desloca��es em Comissão

Data	Assunto	Local
De 2007-04-22 a 2007-04-24	Visita aos estabelecimentos prisionais e aos tribunais de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo	Açores - Ponta Delgada; Angra do Heroísmo

Imagem da Subcomissão / Grupo de Trabalho

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2008 Assembleia da República