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1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª Defesa Nacional
4.ª Assuntos Europeus
5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Poder Local e Coesão Territorial
14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventual
Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030
Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção
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Encerrado - Período de atividade [2019-11-07 a 2022-03-28]
Conteúdo da Página
Orçamento do Estado para 2021
REGISTO DE VOTAÇÕES
Início
Resultado das votações em comissão do dia 2020-11-20 - Artigo 2.º a Artigo 118.º
Resultado das votações em comissão do dia 2020-11-23 - Artigo 119.º a Artigo 193.º-B
Resultado das votações em comissão do dia 2020-11-24 - Artigo 194.º a Artigo 241.º-A
Resultado das votações em comissão do dia 2020-11-25 - Artigo 242.º a Artigo 267.º + Artigo 1.º + Artigo 130.º
Resultado das votações em comissão - Correção Art 190.º-A (337), Art 200.º-A (1018), Art 209.º, Art 212.º-A (402), Art 213.º-A (1378), Art 239.º-A (1147)
Resultado Votações Plenário do 1.º Dia 23-11-2020
Resultados Votações Plenário 2.º Dia 24-11-2020
Resultados Votações Plenário 3.º Dia 25-11-2020
Resultados Votações Plenário 4.º Dia 26-11-2020
(1.º DIA DE VOTAÇÕES - 20.11.2020)
Início
Guião de Comissão - Artigo 2.º a Artigo 118.º
Dossier de Acompanhamento - Artigo 2.º a Artigo 118.º
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 71.º (PA289C) e Artigo 112.º (PA935C)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 112.º (PA935C)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 46.º-A (PA109C) e Artigo 113.º-B (PA1111)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 46.º-A (PA131C) e 100.º-A (PA1034C)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 46.º-A (PA115), Artigo 71.º (PA289C) e Artigo 112.º (PA935C)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 41.º (332C-1 e 332C-2)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 112.º (PA935C)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 25.º-A (PA116C), Artigo 46.º-A (PA109C), Artigo 99.º (PA95C), Artigo 100.º-A (PA1034C) e Artigo 113.º-B (PA1111)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 100.º-A (PA1175C)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 100.º-A (PA1175C)
Correção ao Artigo 59.º-A (PA1086C), Artigo 112.º (PA1169)
Correção ao Artigo 59.º-A (PA1086C), Artigo 112.º (PA1169)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 7.º (PA1056C) e Artigo 110.º-A (PA15C)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 7.º (PA1056C) e Artigo 110.º-A (PA15C)
Carreira de Investigação Científica
Combate ao tráfico de seres humanos
Compromisso Setor Solidário e Social
Deficientes das Forças Armadas
Diminuição de prazos de garantia de subsídios
Diminuição de prazos de garantia de subsídios - correção (PA 15)
RTP-Madeira
Subsídio de insularidade - Forças e serviços de segurança
Subsídio de insularidade - Guardas Prisionais
Transporte regular Madeira
(2.º DIA DE VOTAÇÕES - 23.11.2020)
Início
Guião de Comissão - Artigo 119.º a Artigo 219.º-K
Dossier de Acompanhamento - Artigo 119.º a Artigo 219.º-K
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 145.º-A (PA415C)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 145.º-A (PA415C)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 173.º-A (PA988C) e Artigo 209.º (PA533C)
Correção ao Artigo 180.º (PA11C) e 183.º-A (PA1080C)
Guião de Comissão - Correção Art 98.º-A (PA1255C-2), Art 119.º-A (PA102C), Art 145.º-A (PA142C), Art 155.º-A (PA648C), Art 183.º (PA113C), Art 201.º-A (PA179C), Art 205.º-A (PA649C), Art 212.º-A (PA236C), Art 217.º-A (PA1216C) e Art 219.º-C (PA1374C)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 201.º-A (PA179C), Artigo 209.º-A (PA 241C) e Artigo 211.º-A (PA860C)
Correção ao Artigo 41.º (332C-1 e 332C-2)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 126.º, 155.º-A (PA648C), 163.º-A (PA1417C), 165.º-A (PA1422C), 173.º-A (988C), 183.º-A (PA52C), 183.º-A (PA212C), 199.º-A (1088C), 208.º-A (PA1199C-1), 208.º-B (1199C-2)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 190.º e 209.º
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 210.º-A (PA1035)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 201.º-A (PA179C), Artigo 209.º-A (PA 241C) e Artigo 211.º-A (PA860C)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Art98.º-A(PA1255C-2), Art119.º-A(PA102C), Art145.º-A(PA142C), Art155.º-A(PA648C), Art183.º(PA113C), Art201.º-A(PA179C), Art205.º-A(PA649C), Art212.º-A(PA236C), Art217.º-A(PA1216C), Art219.º-C(PA1374C)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 154.º-A (PA576)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 180.º (PA11C) e 183.º-A (PA1080C)
Correção ao Artigo 183.º-A (PA335C), Artigo 201.º-A (PA1284C), Artigo 205.º-A (PA18C), Artigo 208.º (PA1269C) e Artigo 209.º-A (1002C)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 183.º-A (PA335C), Artigo 201.º-A (PA1284C), Artigo 205.º-A (PA18C), Artigo 208.º (PA1269C) e Artigo 209.º-A (1002C)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 154.º-A (PA1351C), Artigo 172.º (PA680C-1) e Artigo 180.º
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 154.º-A (PA1351C), Artigo 172.º (PA680C-1) e Artigo 180.º
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 190.º-A (PA180C) e Artigo 201.º-A (PA1284C)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 190.º-A (PA180C) e Artigo 201.º-A (PA1284C)
Guião de Plenário - Artigos, propostas de alteração e avocações remetidos a Plenário
Dossier de Acompanhamento - Artigos, propostas de alteração e avocações remetidos a Plenário
Bibliotecas itinerantes
Combate à Corrupção na PJ
Contratação de psicólogos - saúde
Contratação fisioterapeutas - saúde
Contratação intérpretes lingua gestual
Criação da carreira de TAS
Cuidados Paliativos 2021
Dedicação exclusiva ao SNS
Formação prevenção abuso sexual
Manuais Escolares (gratuitidade)
Mata Nacional de Leiria
Nutricionistas SNS
Procriação medicamente assistida
Prostituição
Recrutamento para o Instituto de Registos e Notariado
Recuperação de Listas de espera
Salários
Salários - correção (PA1175)
Subsídio de insularidades inst ensino público RA
Subsídio de risco prof. forças de segurança
Valorização dos profissionais de saúde
(3.º DIA DE VOTAÇÕES - 24.11.2020)
Início
Guião de Comissão - Artigo 220.º a Artigo 241.º-A
Dossier de Acompanhamento - Artigo 220.º a Artigo 241.º-A
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 228.º-E (PA700C)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 220.º-A (PA83C), Artigo 226.º (PA704C-1, 704C-2; 704C-3), Artigo 227.º (PA1195C) e Artigo 229.º-B (PA174C-2)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 220.º-A (PA83C), Artigo 226.º (PA704C-1, 704C-2; 704C-3), Artigo 227.º (PA1195C) e Artigo 229.º-B (PA174C-2)
Correção ao Artigo 218.ºA (PA1258C), Artigo 226.º (PA1346C-1), Artigo 228.º-A (PA1346C-3), Artigo 238.º (PA1346C-2), Artigo 229.º-A (PA174C-1), Artigo 229.º-A (PA1145C-1), Artigo 229.º-B (1145C-2)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 218.ºA (PA1258C), Artigo 226.º (PA1346C-1), Artigo 228.º-A (PA1346C-3), Artigo 238.º (PA1346C-2), Artigo 229.º-A (PA174C-1), Artigo 229.º-A (PA1145C-1), Artigo 229.º-B (1145C-2)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 232.º-A (PA940C)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 232.º-A (PA940C)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 237.º-A (PA27C) e Artigo 238.º (PA1346C-2)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 237.º-A (PA27C) e Artigo 238.º (PA1346C-2)
Acção Social Escolar
Apoio extraordinário sócios-gerentes
Apoio produção biológica
Avaliação impacte ambiental mineração
Avaliação impacte ambiental aeroporto
Biocombustíveis 2021
Conhecimento produção biológica (formação)
Conta corrente contribuinte e Estado
Contratação de médicos-veterinários
Eficiência energética - edifícios
Esterilização de animais
Incentivos à mobilidade_bicicleta
Incentivos à mobilidade_bicicleta - correção (PA875)
IVA - Alimentação para bebés
IVA - Documentos de Suporte
IVA - Veterinários
Remoção de resíduos da pesca e lixo marinho
Reparação de bens domésticos
Suspensão de pagamento por conta
Tauromaquia
Taxa Social Única
Verbas LUSA
Guião Plenário - Avocações
Dossiê de Acompanhamento - Avocações
(4.º DIA DE VOTAÇÕES - 25.11.2020)
Início
Guião de Comissão - Artigo 242.º a Artigo 267.º+130.º+1.º
Dossier de Acompanhamento - Artigo 242.º a Artigo 267.º+130.º+1.º
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 249.º (PA1160C), Artigo 263.º-A (PA1303C) e Artigo 263.º-A (PA1346C-4)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 249.º (PA1160C), Artigo 263.º-A (PA1303C) e Artigo 263.º-A (PA1346C-4)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 265.º-A (PA1139C), 265.º-A (PA1383C) e Artigo 265.º-B (PA1143C)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 265.º-A (PA1139C), 265.º-A (PA1383C) e Artigo 265.º-B (PA1143C)
Guião de Comissão - Correção ao Artigo 242.º (PA1179C-1 e PA1179C-2)
Dossier de Acompanhamento de Comissão - Correção ao Artigo 242.º (PA1179C-1 e PA1179C-2)
Guião Plenário - Avocações
Dossier de Acompanhamento - Avocações
Alterações Cod Trabalho
Apoio às editoras
Diárias nos cuidados continuados
Eficiência energética - incentivos às empresas
Eliminação de Portagens
Eliminação de Portagens - correção (PA 1139 e 1143)
Fator sustentabilidade - antec idade pensão velhice
Fator sustentabilidade - antec idade pensão velhice - correção (PA 1086)
Mecenato cultural
MNE - Serviços Periféricos externos
Regime excecional rendas - não habitacional
Regime excecional rendas - não habitacional - correção (PA 1199 C1; 1199 C2; 1403)
Regime gestão resíduos
Regime gestão resíduos - correção (PA 1284)
Transparência
Transparência - correção (PA 1056)
(5.º DIA DE VOTAÇÕES - 26.11.2020)
Início
Guião Plenário - Propostas de alteração e avocações
Dossiê Acompanhamento de Plenário - Propostas de alterações e avocações
Propostas de Lei, Propostas de Alteração, Calendarização
Proposta de Lei n.º 61/XIV - Aprova o Orçamento do Estado para 2021
Calendário de apreciação
Consulta dos detalhes da proposta de lei, artigo a artigo
Pesquisa de Propostas de Alteração ao OE 2021
Texto da Proposta de Lei n.º 61/XIV - OE 2021 com legislação citada
PARECERES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES, RELATÓRIO FINAL DA COF PARECERES DIVERSOS
Parecer UTAO - Apreciação final ao OE 2021
Relatório UTAO n.º 24/2020
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Área Sectorial da Justiça
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Área Sectorial da Administração Interna
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Área Sectorial da Presidência
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Comissão de Defesa Nacional
Comissão de Assuntos Europeus
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Comissão de Agricultura e Mar
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
Comissão de Saúde
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Comissão de Cultura e Comunicação
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças
CFP - Conselho das Finanças Públicas - Previsões macroeconómicas POE 2021
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Documentos Setoriais
Nota Explicativa OE2021 - Finanças
Nota Explicativa OE2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública
Nota Explicativa OE2021 - Negócios Estrangeiros
Nota Explicativa OE2021 - Trabalho Solidariedade Segurança Social
Nota Explicativa OE2021 - Economia e Transição Digital
Nota Explicativa OE2021 - Justiça
Nota Explicativa OE2021 - Agricultura
Nota Explicativa OE2021 - Cultura
Nota Explicativa OE2021 - Presidência
Nota Explicativa OE2021 - Saúde
Nota Explicativa OE2021 - Coesão Territorial
Nota Explicativa OE2021 - Infraestruturas e Habitação
Nota Explicativa OE2021 - Defesa Nacional
Nota Explicativa OE2021 - Administração Interna
Nota Explicativa OE2021 - Ambiente e Ação Climática
Nota Explicativa OE2021 - Mar
Nota Explicativa OE2021 - Educação
Nota Explicativa OE2021 - Planeamento
Nota Explicativa OE2021 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Contributos - Entidades externas
Início
AML - Área Metropolitana de Lisboa
Rádio e Televisão de Portugal
Liga dos Bombeiros Portugueses
CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
Lions Clube de Vila Praia de Âncora
CAP - Agricultores de Portugal
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponte de Sor
CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal - Comunicado
ACPEEP - Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular
MURPI - Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos
Liga dos Amigos de Timor
Ordem dos Enfermeiros
APETRO
SNESUP - Sindicato Nacional do Ensino Superior
Comissão de Trabalhadores do INE
Comissão de Trabalhadores do INE - Parecer Jurídico
LBP - Bombeiros em risco
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos
STI -Sindicato dos Trabalhadores dod Impostos - Direcção Regional da Madeira
Movimento Cultural da Terra de Miranda
MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
Autoridade da Concorrência
ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
SIAP - Sindicato Independente dos Agentes de Polícia
António Domingues Rebelo
STI - Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
UGT - União Geral dos Trabalhadores
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins
APR - Associação Portuguesa de Radiodifusão – APR
ARAN - Associação Nacional do Ramo Auromóvel
CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
ALF - Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting
AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado
APS - Associação Portuguesa de Seguradores
APRe! - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados
AdC - Autoridade da Concorrência - IVAucher
Manifesto da Convergência pela Cultura
Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução
APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios
Contributo adicional LBP
Contributo Setor cultural
Contributo APOTEC
Contributo FPCUB
Orçamentos do Estado
Anos Anteriores
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0
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