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Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia

Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]

Arquivo de Petições

Núm	Leg.	SL	Título	Estado
154	XI	2	Solicitam que a Assembleia da República averigue e intervenha sobre a forma como está a ser desenvolvida a actividade prestamista, a qual se encontra regulada pelo Decreto-Lei 365/99, considerado obsoleto e desactualizado, permitindo assim a prática de condutas usurárias, exploratórias e promíscuas.	Concluída
140	XI	2	Solicita que seja criada legislação adequada para que os consumidores portugueses da EDP, EPAL, GALP Energia (gás natural) e Telecomunicações, quando optam pela facturação electrónica, possam usufruir de uma redução percentual nas suas facturas na medida em que tais empresas também têm uma redução de gastos.	Concluída
120	XI	2	Solicitam cortes na factura da electricidade.	Concluída
113	XI	2	Solicita que sejam tomadas medidas de regulamentação, inspecção e fiscalização aquando das avaliações bancárias a imóveis.	Concluída
45	XI	1	Solicitam a aprovação de legislação que determine a prorrogação dos seguros de vida e de saúde pelas Companhias de Seguro até os titulares das apólices perfazerem 75 anos de idade.	Concluída
11	XI	1	Restabelecimento do controlo efectivo no acesso às salas de jogos dos casinos portugueses.	Concluída
587	X	4	Injustiça na repartição do saldo proveniente da venda em hasta pública.	Concluída
540	X	4	Solicita a intervenção da Assembleia da República no sentido de a empresa EDP cumprir a Lei 12/2008 de 26 de Fevereiro.	Concluída

2008 Assembleia da República