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Comissão de Agricultura e Mar
    Em Atividade [2011-07-06 a  ]
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Reuniões Agendadas
DataAgendaHoraLocal
2012-05-29 59 - Ordinária 15:00  
Iniciativas em Comissão
TipoNúmLeg.SLTítuloEstadoD.Estado
Proposta de Lei52XII1Cria a Bolsa Nacional de Terras para utilização agrícola, florestal ou silvo pastoril, designada por «Bolsa de Terras».Nova apreciação comissão generalidade2012-05-04
Proposta de Lei54XII1Aprova benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvo pastoris e à dinamização da Bolsa de Terras.Nova apreciação comissão generalidade2012-05-04
Projeto de Resolução280XII1Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de subsidiação de gasolina para as embarcações de pesca.Baixa comissão para discussão2012-04-11
Audições em Comissão
NúmLeg.SLDataAssuntoEntidades
34-CAM-XIIXII12012-05-23Incêndios Florestais S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
33-CAM-XIIXII12012-05-08O Nemátodo da Madeira do Pinheiro e a preparação dos incêndios florestais S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
32-CAM-XIIXII12012-05-08Problemas vididos na Região Demarcada do Douro S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
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