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Encerrado - Período de atividade [2014-03-26 a 2015-10-22]
AGENDAS
Não existem Reuniões Agendadas.
AUDIÇÕES
Número
6-GT-ILCI-XII
Legislatura
XII
SL
3
Assunto
Audição no âmbito da ratificação da Convenção de Istambul, designadamente em relação à mutilação genital feminina, assédio sexual, violação e coação sexual, casamento forçado e stalking (crime de perseguição), bem como em relação às iniciativas em discussão na Comissão: PJL 504/XII/3.ª (BE) - Altera o Código Penal, autonomizando o crime de mutilação genital feminina. -, 515/XII/3.ª (CDS/PP) - Procede à 31.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criando o crime de mutilação genital feminina -,517/XII/3:ª (PSD) - Autonomiza a criminalização da mutilação genital feminina - 31ª alteração ao Código Penal. - e 522/XII/3:ª (BE)- Altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Data
2014-07-09
Número
5-GT-ILCI-XII
Legislatura
XII
SL
3
Assunto
Audição no âmbito da ratificação da Convenção de Istambul, designadamente em relação à mutilação genital feminina, assédio sexual, violação e coação sexual, casamento forçado e stalking (crime de perseguição), bem como em relação às iniciativas em discussão na Comissão: PJL 504/XII/3.ª (BE) - Altera o Código Penal, autonomizando o crime de mutilação genital feminina. -, 515/XII/3.ª (CDS/PP) - Procede à 31.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criando o crime de mutilação genital feminina -,517/XII/3:ª (PSD) - Autonomiza a criminalização da mutilação genital feminina - 31ª alteração ao Código Penal. - e 522/XII/3:ª (BE)- Altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal
Entidades
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Data
2014-07-09
Número
4-GT-ILCI-XII
Legislatura
XII
SL
3
Assunto
Audição conjunta no âmbito da ratificação da Convenção de Istambul, designadamente em relação à mutilação genital feminina, assédio sexual, violação e coação sexual, casamento forçado e stalking (crime de perseguição), bem como em relação às iniciativas em discussão na Comissão: PJL 504/XII/3.ª (BE) - Altera o Código Penal, autonomizando o crime de mutilação genital feminina. - 515/XII/3.ª (CDS/PP) - Procede à 31.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criando o crime de mutilação genital feminina 517/XII/3:ª (PSD) - Autonomiza a criminalização da mutilação genital feminina - 31ª alteração ao Código Penal - e 522/XII/3:ª (BE) - Altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal (conjunta com a Subcomissão de Igualdade)
Entidades
APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vitima;AMCV - Associação de Mulheres Contra a Violência;UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta;P&D Factor - Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento
Data
2014-06-06
AUDIÊNCIAS
Não existem audiências.
INICIATIVAS
PETIÇÕES