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O Arquivo Nacional da Torre do Tombo em São Bento (1757-1990)


Em 2020, celebraram-se três décadas da saída do Arquivo Nacional da Torre do Tombo do Palácio de São Bento. Após 233 anos de permanência neste edifício, onde foi acolhido em 1757, transitou para um outro, construído de raiz na Alameda da Universidade, e em dezembro de 1990 abriu ao público nas novas instalações.

Durante mais de dois séculos, a história da Torre do Tombo entrecruzou-se com a história de uma casa que foi primeiramente religiosa e posteriormente laica. Nesse longo período temporal, várias mudanças conjunturais determinaram os destinos das instituições que coabitaram neste espaço e nele se influenciaram. Juntas vivenciaram as invasões Francesas, as lutas entre absolutistas e liberais, o triunfo do Liberalismo, a aplicação do constitucionalismo, a extinção das Ordens Religiosas, as modernizações do Fontismo, o fim da Monarquia, a implantação da República, duas Grandes Guerras, o Estado Novo e a instauração do sistema democrático, entre outras.

A presente exposição, intitulada "O Arquivo Nacional da Torre do Tombo em São Bento (1757-1990)", resume os passos e as vicissitudes de uma convivência institucional testemunhados nos espólios documentais de vários acervos, de entre os quais o da própria Torre do Tombo e o do Arquivo Histórico Parlamentar. A opção pelo formato virtual desta mostra decorre das medidas de exceção implementadas num momento histórico marcado pela pandemia por Covid-19 e atestam a capacidade de adaptação e resposta do Parlamento português aos desafios que se impõem, como, de resto, já se havia demonstrado numa anterior exposição virtual precisamente sobre as epidemias.



 


Durante o Terramoto de 1755 foi destruída a Torre Albarrã do Castelo de São Jorge, onde se encontrava o Real Arquivo da Torre do Tombo desde 1378. Os tombos que dali se resgataram foram provisoriamente reunidos numa barraca de madeira montada na Praça de Armas do Castelo e em 1757 transitaram para o Mosteiro de São Bento da Saúde.1



Castelo de São Jorge e as muralhas da cidadePormenor de panorama geral de Lisboa durante o cerco de D. Afonso Henriques
Castelo de São Jorge e as muralhas da cidade Pormenor de panorama geral de Lisboa durante o cerco de D. Afonso Henriques
In GALVÃO, 1505


Começado a erguer em 1598 pela Congregação Beneditina Portuguesa, com autorização do Cardeal D. Henrique e diligência do Abade Geral da Ordem de São Bento, Frei Baltazar de Braga, o mosteiro teve por base o projeto pós-tridentino do arquiteto régio Baltazar Álvares2, caracterizado pela monumentalidade, simetria da planta quadrada, funcionalidade dos espaços, referências da tratadística e influências de modelos italianos.3 Embora ainda em construção, em 1615 o conjunto apresentava já as condições básicas para nele se instalar a comunidade masculina proveniente do Convento de Nossa Senhora da Estrela – o primeiro dos beneditinos em Lisboa –, que em São Bento da Saúde celebrou a primeira Missa no dia 8 de novembro desse mesmo ano.



Mosteiro de São Bento da Saúde-Pormenor de grande vista de Lisboa antes do Terramoto
Mosteiro de São Bento da Saúde
Pormenor de grande vista de Lisboa antes do Terramoto
Atr. Gabriel del Barco
c. 1700
Azulejo azul e branco
Prov. Palácio do Condes de Tentúgal (Lisboa)
Museu Nacional do Azulejo


Retrato de Manuel da Maia
Retrato de Manuel da Maia (1677-1768), Guarda-Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo (1745-1768), arquiteto e engenheiro
Autor desconhecido
Óleo sobre tela
c. 1760
Associação dos Arqueólogos Portugueses
In CARITA et alii, 2005

A construção do complexo monástico foi evoluindo ao longo dos séculos, com ritmo irregular e marcada por diversas adaptações ao traçado original, feitas por arquitetos como João Turriano, Custódio Vieira, Joaquim de Oliveira, Eugénio dos Santos, Manuel da Maia e Porfírio José Vicente Valido, entre outros, decorrentes das necessidades, dos gostos e das vicissitudes de cada época – salientando-se incêndios e cheias4, além do terramoto de 1755. Embora este enorme sismo não tenha sido especialmente devastador para o património já erigido5, desencadeou significativas mudanças na ocupação, organização e vivência do cenóbio. De facto, e exatamente por não ter tido a ruinosa sorte de outros edifícios, em especial dos situados na baixa lisboeta, acolheu muitas pessoas e instituições, como o Real Arquivo da Torre do Tombo, que se viram desvalidas com a catástrofe.

Neste contexto e após proposta do próprio Guarda-Mor da Torre do Tombo e também engenheiro e arquiteto, Manuel da Maia, que mereceu parecer favorável do Secretário de Estado, Sebastião José de Carvalho e Melo6, o espólio do Real Arquivo foi acondicionado no ângulo sul do edifício monástico, ocupando dois pisos, concretamente a hospedaria no nível térreo e a Casa dos Bispos no nível superior, junto ao claustro (ainda hoje existente)7 e com entrada pela Calçada da Estrela8. Pela ocupação destes espaços, o Arquivo daria uma contrapartida de 480$000 réis anuais ao Mosteiro.9

 
Plantas dos pisos térreo e superior do ângulo sul do Mosteiro de São Bento da Saúde, com projeto de instalação do Real Arquivo da Torre do Tombo
Plantas dos pisos térreo e superior do ângulo sul do Mosteiro de São Bento da Saúde, com projeto de instalação do Real Arquivo da Torre do Tombo
Manuel da Maia

10 de maio de 1791
Arquivo Nacional da Torre do Tombo



Vista do Palácio das Cortes a partir da Calçada da Estrela (ângulo sul, onde foi instalada a Torre do Tombo)
Vista do Palácio das Cortes a partir da Calçada da Estrela (ângulo sul, onde foi instalada a Torre do Tombo)
Michellis
N. Dat. [1844]
Litografia de M. L. da Costa
In Universo Pittoresco, Vol. 3, Tomo 3, 1844, p. 242
Vista do antigo claustro sul do Mosteiro de São Bento da Saúde e alas afetas à hospedaria
Vista do antigo claustro sul do Mosteiro de São Bento da Saúde e alas afetas à hospedaria (no nível térreo) e à Casa dos Bispos (no nível superior), onde foi instalado o Real Arquivo da Torre do Tombo em 1757
Fotografia de Eduardo Gageiro
Arquivo histórico Parlamentar


Nas novas instalações, que foram alvo de adaptação e provimento com mobiliário apropriado10, o acervo e os recursos humanos da Torre do Tombo foram prosperando até finais do século XVIII. Porém, a centúria seguinte marcou um ponto de viragem na sorte do Arquivo e do Mosteiro que o albergava: o cenóbio foi progressivamente decaindo com a afetação das suas dependências a outras instituições11, com o decréscimo da sua comunidade religiosa, e, sobretudo, com as grandes mudanças políticas e económicas europeias que se repercutiram a nível nacional; de facto, o ocaso desta casa religiosa terá começado em finais do Séc. XVIII12 e acentuou-se com as Invasões Francesas13 e com as Guerras Liberais14, no início do século XIX; por seu turno, e também na sequência desta conturbada conjuntura histórica, o Arquivo teve parte da sua documentação encaixotada e pronta para ser embarcada rumo ao Brasil, juntamente com a Corte15, bem como o número de funcionários drasticamente reduzido aquando das invasões napoleónicas.16

O fim da vida monástica foi ditado pelo triunfo do Liberalismo, que precipitou os acontecimentos entre 1820 e 1834: em 1822 os monges deixaram o edifício e recolheram à casa-mãe da Ordem (Mosteiro de São Martinho de Tibães)17; em 1823 regressaram18 mas foram expulsos em 1833, por força do Decreto de 9 de agosto da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, diploma legal que antecedeu o Édito da Extinção das Ordens Religiosas (28 de maio de 1934) e determinou a nacionalização de todas as casas regulares e seculares masculinas ocupadas por menos de 12 professos, bem como a dispersão dos respetivos bens.19 Na verdade, à época, neste mosteiro viviam apenas 9 monges, número inferior ao estabelecido pelo édito como garantia de continuidade da respetiva vida religiosa.20

Projeto de Decreto para reforma da Torre do Tombo submetido pelo Deputado Nuno Álvares Pereira Pato Moniz num debate parlamentar em 28-12-1822
Diário da Câmara dos Deputados, 1822, pp. 286 e 287

Extinto e nacionalizado, o complexo sagrado ficou incompleto e aquém do seu projeto arquitetónico inicial; do que estava edificado, uma parte permanecia ocupada por instituições laicas como a Torre do Tombo, que embora depauperada subsistia e era alvo de propostas de reforma como a que foi submetida pelo Deputado Nuno Álvares Pereira Pato Moniz em 182221 e que esteve na base de um novo regulamento onde surge, pela primeira vez, designada como Arquivo Nacional e Real. Em breve, este arquivo seria enriquecido com um substancial número de incorporações documentais provindas de outras instituições extintas pelo sistema liberal.

Outra parte do edifício, que correspondia às áreas litúrgicas e de serventia aos monges, ficou disponível para novas funções, também elas laicas. Espaçoso, funcional e bem situado em termos urbanísticos, o edifício foi escolhido para albergar as duas Câmaras legislativas à época (a dos Deputados e a dos Pares do Reino)22 , até então separadas e provisoriamente instaladas em diferentes edifícios.23 De imediato, foi adaptado por João Maria Feijó, arquiteto da Repartição das Obras Públicas, e por Joaquim Possidónio da Silva, arquiteto da Casa Real, para desempenhar as novas funções parlamentares,24 e, por Decreto de D. Pedro, Regente em nome da Rainha D. Maria II, datado de 9 de agosto de 1834, passou a designar-se Palácio das Cortes,25 reunindo a primeira sessão plenária no dia 15 de agosto.

No processo de ocupação dos espaços devolutos, toda a metade do extinto cenóbio onde estava a Torre do Tombo ficou afeta à Câmara dos Dignos Pares do Reino, sendo a metade oposta atribuída à Câmara dos Deputados. A localização da Torre do Tombo não sofreu, nesse momento, qualquer alteração nem com ela interferiu a instalação dos arquivos das câmaras legislativas no edifício. Apesar de concomitantes, os diferentes arquivos mantiveram autonomia logística e funcional.

Ofício do Diretor da Secretaria da Câmara dos Pares, Diogo Augusto de Castro Constâncio, dirigido ao Secretário da Câmara dos Pares do Reino, Caetano Alberto Maior, em resposta a um pedido para esclarecimento deste sobre a parte do edifício destinada à Câmara dos Dignos Pares do Reino, tendo em conta a área ocupada pela Torre do Tombo
2 de maio de 1864
Arquivo Histórico Parlamentar


Retrato de D. Frei Francisco de São Luís Saraiva
Retrato de D. Frei Francisco de São Luís Saraiva, O.S.B. (1766-1845), Guarda-Mor da Torre do Tombo (1834-1836)
Francisco António Silva Oeirense
c. 1822-1823
Litografia
MAR 151
Assembleia da República
Fotografia de Miguel Saavedra

Não obstante a extinção do mosteiro e a subsequente laicização do monumento, a presença religiosa não se eclipsou por completo no seu interior. Foi disso exemplo paradigmático D. Frei Francisco de São Luís Saraiva, O.S.B, que entre 1834 e 1836 foi Guarda-Mor da Torre do Tombo em acumulação de funções com o cargo de Ministro do Reino nos anos de 1834 e 1835. Adepto da causa liberal desde 1820, este clérigo beneditino tinha sido membro da Junta Provisional do Supremo Governo do Reino e do Conselho de Regência, deputado às Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes (1821-1822), Presidente da Câmara dos Deputados (1826-1828 e 1834), Par do Reino (a partir de 1835) e Vice-Presidente da Câmara dos Dignos Pares do Reino (1842-1845), vindo posteriormente a ser feito Patriarca de Lisboa (1843-1845) e ficando conhecido como Cardeal Saraiva.

Com um acervo em constante crescimento e 105 anos depois da sua instalação no edifício, o arquivo da Torre do Tombo reclamava o alargamento da área que lhe tinha sido alugada ainda pelos monges, a qual, ademais, padecia já de condições impróprias para a preservação dos manuscritos, como excesso de humidade e falta de ventilação e luz.26 Paralelamente, as remodelações de toda a ala afeta à Câmara dos Pares, que ocorreram na década de 60 do séc. XIX e tiveram como expressão máxima a reconstrução da nova Sala das Sessões inaugurada em 1867,27 implicavam a libertação do espaço até então ocupado pela Torre do Tombo.28 Assim, por acordo entre o Governo e a Câmara dos Deputados e em cumprimento de uma Portaria do Ministério do Reino, datada de 30 de novembro de 1861 e emanada pela Direção Geral de Instrução Pública, em 1862 transitou para a ala dos Deputados, mais concretamente para o lado nordeste e para o ângulo nascente, passando a ocupar o corpo da antiga igreja e todo o antigo refeitório monástico construído por altura do terramoto, bem como algumas dependências contíguas, posteriormente acrescidas de outras, a partir de 1887, outrora tomadas pela Direção Geral dos Trabalhos Geodésicos.29

Missiva do Guarda-Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo, António d’Oliveira Marreca, dirigida ao Presidente da Câmara dos Deputados, António Luiz de Seabra
Missiva do Guarda-Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo, António d’Oliveira Marreca, dirigida ao Presidente da Câmara dos Deputados, António Luiz de Seabra, remetendo cópia da Portaria que concede autorização para a mudança da Torre do Tombo para o lado norte e parte nascente do Palácio das Cortes.
30 de dezembro de 1861
Arquivo Histórico Parlamentar
Cópia da Portaria que concede autorização para a mudança da Torre do Tombo para o lado norte e parte do nascente do Palácio das Cortes.
30 de dezembro de 1861
Arquivo Histórico Parlamentar
Minuta de resposta ao Ofício do Guarda-Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo, António d’Oliveira Marreca
Minuta de resposta ao Ofício do Guarda-Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo, António d’Oliveira Marreca, informando que as áreas solicitadas para mudança da Torre do Tombo correspondem ao espaço residencial de um contínuo do Palácio, propondo-se que após a transferência o mencionado Arquivo ceda uma parte desocupada para habitação daquele funcionário.
30 de novembro de 1861
Arquivo Histórico Parlamentar
Resposta ao Ofício do Ministro e Secretário de Estado das Obras Públicas Comércio e Indústria, dada pelo Deputado Secretário Miguel Osório Cabral, informando que a casa que servia de refeitório do antigo Mosteiro de São Bento da Saúde se encontra dada ao Guarda-Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo, por portaria do Ministério do Reino
10 de fevereiro de 1862
Arquivo Histórico Parlamentar



Em 1901, na sequência do Decreto de 24 de dezembro, o arquivo da Torre do Tombo foi aberto ao público, ainda que de modo restrito, implicando uma revisão no circuito de acesso às instalações que só se resolveu com eficácia quando o acervo passou a ocupar quase toda a ala nordeste (excetuando o ângulo leste do andar nobre) do edifício. Nessa altura, a admissão começou a ser efetuada através da arcaria do corpo central da fachada principal do edifício.


Corte longitudinal do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na ala nordeste do Palácio das Cortes, local para onde transitou em 1862
Corte longitudinal do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na ala nordeste do Palácio das Cortes, local para onde transitou em 1862
Autor desconhecido
Não datado (c. 1862-1910)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém


Num projeto assinado por Miguel Ventura Terra datável de finais do Séc. XIX, ou já mesmo de inícios do Séc. XX, vêm-se as áreas até então adstritas ao Arquivo Nacional e os espaços que lhe viriam a ser afetados no quadro de uma remodelação dos vários pisos e das fachadas principal e lateral nordeste (que deitava para o antigo Mercado de São Bento). Nesta remodelação está patente a profunda mudança que o arquiteto previa para a configuração, o número e o ritmo das janelas.

Planta arquitetónica representando as acomodações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na ala nordeste do Palácio do Congresso da República e a remodelação da fachada correspondente
Planta arquitetónica representando as acomodações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na ala nordeste do Palácio do Congresso da República e a remodelação da fachada correspondente
Não datado (c. 1895-1910)
Miguel Ventura Terra
Fotografia de Carlos Alberto Lima
Arquivo Municipal de Lisboa
Duas salas ocupadas pelo Arquivo Nacional da Torre do Tombo na ala nordeste do Palácio do Congresso da República
Duas salas ocupadas pelo Arquivo Nacional da Torre do Tombo na ala nordeste do Palácio do Congresso da República
Duas salas ocupadas pelo Arquivo Nacional da Torre do Tombo na ala nordeste do Palácio do Congresso da República
Fotografias de Eduardo Portugal
Não datado (Anos 30 do Séc. XX)
Arquivo Municipal de Lisboa


As reformulações previstas por Ventura Terra, contudo, tardavam a concretizar-se. Entretanto, na primeira década de vigência do sistema republicano o Arquivo Nacional e Real passou a ser designado apenas por Arquivo Nacional, na sequência do Decreto de 18 de março de 1911, ao passo que o Palácio das Cortes foi renomeado como Palácio do Congresso da República.

A premência do desencadeamento das obras de remodelação da Torre do Tombo tornou-se pública em agosto de 1931, ao ser noticiada na Imprensa a visita do Ministro da Instrução, Gustavo Cordeiro Ramos, acompanhado do Subinspetor das Bibliotecas e Arquivos Nacionais, António Ferrão, àquele arquivo, durante a qual foi reconhecida pelos mesmos a necessidade de alargamento das respetivas instalações.

Notícia sobre a visita do Ministro da Instrução à Torre do Tombo, Diário de Notícias, 13-08-1931
Notícia sobre a visita do Ministro da Instrução à Torre do Tombo, Diário de Notícias, 13-08-1931
Notícia sobre a visita do Ministro da Instrução à Torre do Tombo, O Século, 13-08-1931
Projeto para Decreto-Lei, sem efeito, contemplando a beneficiação dos espaços da Torre do Tombo
Projeto para Decreto-Lei, sem efeito, contemplando a beneficiação dos espaços da Torre do Tombo
c. 1931-1932
Arquivo Histórico Parlamentar

As obras de beneficiação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo só vieram a ser efetuadas a partir de 1938,30 pela mão de Adolfo António Marques da Silva, arquiteto que imprimiu algumas alterações projetuais não apenas ao nível da afetação dos espaços, mas também do aspeto da fachada correspondente, salvaguardando para a Biblioteca parlamentar a ala do piso superior junto ao torreão sul.31

Projeto para remodelação da fachada nordeste do Palácio da Assembleia Nacional
Não assinado [Adolfo António Marques da Silva]
Não datado (c. 1933-1938)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém
Planta do rés-do-chão do edifício, com indicação das áreas a afetar à Torre do Tombo
Planta do rés-do-chão do edifício, com indicação das áreas a afetar à Torre do Tombo
Não assinado [Adolfo António Marques da Silva]
Não datado (c. 1932-1933)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém
Planta da sobreloja do edifício, com indicação das áreas a afetar à Torre do Tombo
Planta da sobreloja do edifício, com indicação das áreas a afetar à Torre do Tombo
Não assinado [Adolfo António Marques da Silva]
Não datado (c. 1932-1933)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém
Planta do andar nobre do edifício, com indicação das áreas a afetar à Torre do Tombo
Planta do andar nobre do edifício, com indicação das áreas a afetar à Torre do Tombo
Não assinado [Adolfo António Marques da Silva]
Não datado (c. 1932-1933)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém
Ofício do Engenheiro Delegado das Obras do Palácio do Congresso da República, Teófilo Leal de Faria, para o Diretor Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, Henrique Gomes da Silva
Ofício do Engenheiro Delegado das Obras do Palácio do Congresso da República, Teófilo Leal de Faria, para o Diretor Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, Henrique Gomes da Silva, remetendo planos arquitetónicos do projeto de Adolfo António Marques da Silva, desenhados por António Pacheco, para afetação de espaços ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo na ala nordeste do Palácio do Congresso da República e obras decorrentes
28 de junho de 1933
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém
Ofício do Diretor Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, Henrique Gomes da Silva, para o Engenheiro Delegado das Obras do Palácio do Congresso da República, Teófilo Leal de Faria, dando aval ao projeto de Adolfo António Marques da Silva para afetação de espaços ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo na ala nordeste do Palácio do Congresso da República e obras decorrentes, excetuando a construção de um corpo central na fachada nordeste deste edifício
4 de agosto de 1933
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém







A concretização desta empreitada veio afetar algumas estruturas e componentes artísticas da época monástica; várias abóbadas foram demolidas em diferentes sítios e alguns painéis de azulejo que revestiam as paredes interiores da sala do velho refeitório, datáveis do terceiro quartel do séc. XVIII, com representações da vida de São Bento baseadas na obra gráfica de Bernardino Passeri e cenas de género de inspiração francesa, foram destruídos; também parte do pavimento enxaquetado de pedra original deste espaço foi substituída por laje de betão32 e o pé direito, que originalmente tinha cerca de 9 metros, foi cortado para lançamento de um piso intermédio em betão armado.33

Corte e planta do antigo refeitório dos monges, com indicação das alterações projetadas para beneficiação da Torre do Tombo
Corte e planta do antigo refeitório dos monges, com indicação das alterações projetadas para beneficiação da Torre do Tombo: criação de um pavimento a meia altura e alteração dos vãos das janelas na parede exterior
Não assinado [Adolfo António Marques da Silva]
Não datado (c. 1932-1933)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém
Corte do antigo refeitório dos monges, com projeto para criação de um pavimento a meia altura
Não assinado [Adolfo António Marques da Silva]
Não datado (c. 1932-1933)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém
Plantas e cortes do projeto para novo pavimento em betão armado da sobreloja da Torre do Tombo, com indicação do movimento de alvenarias
Não assinado [Adolfo António Marques da Silva]
Não datado (c. 1932-1933)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém
Projeto para elementos em betão armado a integrar na parte central do novo pavimento da sobreloja da Torre do Tombo
Projeto para elementos em betão armado a integrar na parte central do novo pavimento da sobreloja da Torre do Tombo
Não assinado [Adolfo António Marques da Silva]
Não datado (c. 1932-1933)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém
Projeto para divisória da sala da Torre do Tombo localizada no torreão norte
Não assinado [Adolfo António Marques da Silva]
Não datado (c. 1932-1933)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém



Proposta de orçamento da firma Lourenço, Simões & Reis, Lda. para proceder a alterações previstas no projeto de Adolfo António Marques da Silva para ampliação dos espaços afetos ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo e alterações na fachada nordeste. Estas modificações compreendiam, designadamente, a demolição das abóbadas que suportavam o pavimento da sobreloja, a criação de um pavimento novo em betão armado, a reconfiguração dos vãos de janelas no rés-do-chão e na sobreloja, bem como o arranjo das paredes nos dois pisos
12 de setembro de 1935
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém


Sucedendo a Marques da Silva, o arquiteto António Lino concebeu os ajustes finais ao projeto de remodelação da fachada posterior na ala da Torre do Tombo, percebendo-se, nas suas peças desenhadas, as consequências que adviriam da alteração das janelas. Assim, a fenestração exterior deixava de ter a correspondência original com a fenestração interior do antigo refeitório monástico, o que implicava a mudança dos panos de parede entre os vãos e tornava inevitável o sacrifício dos painéis azulejares aí integrados.

Projeto para remodelação da parte da fachada posterior correspondente à ala norte da Torre do Tombo
(antigo refeitório dos monges)
António Lino
Não datado (c. 1939-1940)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém
Projeto para remodelação dos tetos do andar nobre na ala norte da Torre do Tombo
(antigo refeitório dos monges)
Não assinado (António Lino)
Não datado (c. 1939-1940)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém


Cerca de 3 décadas mais tarde, nos anos 70 o Arquivo Nacional da Torre do Tombo foi modernizado. Em 1970 foi dotado com um monta-livros que veio facilitar o trajeto dos documentos desde os depósitos, localizados na cave, até à sala de leitura, situada no rés-do-chão, e foi equipado com sistema de ar condicionado na casa forte; em 1976 passou a contar com um bar para os leitores e teve as instalações sanitárias ampliadas. Nesta data, já o Palácio da Assembleia Nacional se designava Assembleia da República, ou Palácio de São Bento, na sequência do fim do Estado Novo e da instauração do sistema democrático.

Projeto para dotação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo com um monta-livros de ligação entre a cave e a sala de leitura, localizada no rés-do-chão
Projeto para dotação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo com um monta-livros de ligação entre a cave e a sala de leitura, localizada no rés-do-chão
1970
João Delgado
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém
Projeto para instalação de sistema de ar condicionado na casa forte do Arquivo Nacional da Torre do Tombo
1970
José Santana
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém
Projeto para ampliação das instalações sanitárias do Arquivo Nacional da Torre do Tombo
Projeto para ampliação das instalações sanitárias do Arquivo Nacional da Torre do Tombo
1976
Autor desconhecido (rubrica ilegível)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém


Funcionários da Torre do Tombo a preparar a transferência da documentação para o novo edifício na Cidade Universitária
Funcionários da Torre do Tombo a preparar a transferência da documentação para o novo edifício na Cidade Universitária
Fotografia de José António Silva
1989
In BAQUERO MORENO, 1989.

Pesando embora todas as alterações e beneficiações de que o Arquivo foi alvo desde 1757, o respetivo espólio em permanente crescimento e a sua natureza autónoma relativamente à instituição que detinha o edifício onde estava albergado demandavam a sua transferência definitiva para um espaço próprio. Assim, nos anos 80 foi concebido de raiz um outro edifício na Alameda da Universidade ao Campo Grande, para onde todo o acervo finalmente transitou em 1990.

Com a derradeira mudança da Torre do Tombo, as dependências que o acervo ocupara no Palácio de São Bento ficaram libertas. Excetuando o antigo refeitório dos monges, os demais vieram a acolher, mormente, o Arquivo Histórico Parlamentar que também deambulara pelo edifício desde que em 1834 as Cortes nele se instalaram.34

O Palácio de São Bento revela-se hoje como um palimpsesto de diferentes cronologias e conjunturas religiosas, políticas, jurídicas, culturais, sociais, económicas e institucionais, e assume-se como espelho dos seus quatro séculos de ocupação contínua. Significativamente, metade da sua história entrosa-se com boa parte da história da Torre do Tombo, instituição que mais tempo nele perdurou.



Cronologia

 

1755

Grande Terramoto, que destrói a Torre Albarrã do Castelo de São Jorge, onde estava instalado o Real Arquivo da Torre do Tombo desde 1378; 

Transferência provisória do espólio arquivístico resgatado para uma barraca de madeira montada na Praça de Armas do Castelo; 

1757

Instalação do Real Arquivo da Torre do Tombo no ângulo sul do edifício do Mosteiro de São Bento da Saúde, por diligência e projeto do guarda-mor e arquiteto Manuel da Maia e por aprovação do Secretario de Estado, Sebastião José de Carvalho e Mello

1807

A conjuntura criada pelas Invasões Francesas provoca uma crise no Mosteiro e no Arquivo da Torre do Tombo 

1822

Proposta de reforma da Torre do Tombo, submetida às Cortes pelo Deputado Nuno Álvares Pereira Pato Moniz em 28 de dezembro, a qual esteve na base de um novo regulamento onde surge pela primeira vez designada como Arquivo Nacional e Real 

1833

 

Extinção do Mosteiro de São Bento da Saúde 

A Torre do Tombo mantém-se em funcionamento no edifício 

1834

 

O edifício do extinto mosteiro passa a ser sede do Parlamento e a designar-se como Palácio das Cortes

No edifício são reunidos os Arquivos das Câmaras dos Deputados e dos Pares do Reino 

O Arquivo da Torre do Tombo mantém-se em funcionamento no edifício e é autónomo em relação aos Arquivos das Cortes 

1861

Portaria do Ministério do Reino concedendo autorização para a mudança da Torre do Tombo para o lado norte e parte do nascente do Palácio das Cortes 

1862

Transferência do arquivo da Torre do Tombo para o lado Norte e parte nascente do edifício, por diligência do Guarda-Mor António d'Oliveira Marreca e por disposição em Portaria do Ministério dos Negócios do Reino 

1901

O arquivo da Torre do Tombo passa a poder ser consultado publicamente, ainda que de modo restrito, na sequência do Decreto de 24 de dezembro, com acesso através da arcaria do corpo central da fachada principal do edifício 

1910

Implantação da República 

O Palácio das Cortes passa a designar-se Palácio do Congresso da República 

1911

O Arquivo Nacional e Real da Torre do Tombo passa a designar-se Arquivo Nacional da Torre do Tombo por Decreto de 18 de março 

1931

Visita do Ministro da Instrução ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo, onde o mesmo reconhece a necessidade de beneficiação do espaço afeto àquele acervo 

1933

Instauração do Estado Novo 

O Palácio do Congresso da República passa a designar-se Palácio da Assembleia Nacional 

O Arquivo Nacional da Torre do Tombo mantém a designação 

1938

Início das obras de beneficiação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, segundo projeto antigo de Miguel Ventura Terra pontualmente alterado por Adolfo António Marques da Silva 

1970

Instalação de um monta-livros nos depósitos da Torre do Tombo 

Instalação de ar-condicionado na Casa Forte da Torre do Tombo 

1974

Revolução do 25 de abril 

O Palácio da Assembleia Nacional passa a designar-se Assembleia da República, sendo também conhecido por Palácio de São Bento 

 O Arquivo Nacional da Torre do Tombo mantém a designação 

1976

Ampliação das instalações sanitárias da Torre do Tombo 

1990

Saída da Torre do Tombo do Palácio de São Bento para um edifício próprio, construído de raiz sob projeto do Arq.º Arsénio Cordeiro, na Alameda da Universidade 

 

 

Lista de Guarda-Mores e Diretores da Torre do Tombo no Palácio de São Bento

 

GUARDA-MORES
1745

Manuel da Maia 

1768

José de Seabra da Silva 

1774

José Pereira Ramos de Azeredo Coutinho 

1799

José de Seabra da Silva 

1802

Luís Pinto de Sousa Coutinho 

1806

Francisco Velho da Costa de Mesquita Castelo Branco 

1813

Francisco José de Horta Machado 

1813

António Salter de Mendonça 

1814

Manuel Vicente Teixeira de Carvalho (em substituição) 

1824

Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita de Macedo Leitão e Carvalhosa 

1834

D. Frei Francisco de São Luís Saraiva, O.S.B. 

1836

António Nunes de Carvalho 

1838

António Manuel Lopes Vieira de Castro 

1842

Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita de Macedo Leitão e Carvalhosa 

1856

Joaquim José da Costa Macedo 

1861

António de Oliveira Marreca 

DIRETORES
1887

José Manuel da Costa Basto 

1902

Roberto Augusto da Costa Campos 

1908

António Eduardo Simões Baião 

1949

Alfredo Augusto Lopes Pimenta 

1951

João Martins da Silva Marques 

1966

José Pereira da Costa 

1988

Humberto Carlos Baquero Moreno 

1990

Martim Eduardo Corte Real de Albuquerque 

1990

Jorge Borges de Macedo 

 

Referências

1 - Vide a notícia da destruição e restauro da Torre do Tombo, feita por ordem de Manuel da Maia, enquanto guarda-mor do arquivo (ANTT Obras Várias Impressas e Manuscritas, Núcleo Antigo, 892).

2 - SÃO TOMÁS, 1974, t. II, pp. 420-425.

3 -  Sobre o traçado arquitetónico do Mosteiro, uide a edição fac-similada da obra COLLECCÃO de todas as cousas mais atendíveis […], 2015.

4 - LEITÃO, 1945, pp. 52 e 53.

5 - A este propósito, uide o relato do monge Frei Tomás de Aquino sobre os efeitos do terramoto no Mosteiro de São Bento da Saúde e na zona envolvente, in ALBERTO e FIGUEIROA-REGO, 2016. Cfr. LEITÃO, 1945, p. 56; FRANÇA, 1999, pp. 56 e 57.

6 - Vide Carta de Carlos Mardel para o Guarda-mor da Torre do Tombo, Manuel da Maia, datada de 12 de agosto de 1757 (ANTT, Ministério do Reino mç. 495, doc. 14).

7 - ANTT Obras Várias Impressas e Manuscritas, Núcleo Antigo, 892. Esta instalação confirma-se na Carta do Secretario de Estado, Sebastião José de Carvalho e Mello, datada de 3 de setembro de 1757 (ANTT OSB, São Bento de Lisboa, Liv. 11, mç. 2, n.º 43). Vide também as cartas de Carlos Mardel para Manuel da Maia sobre a instalação do arquivo da Torre do Tombo neste mosteiro [ANTT Ministério do Reino, mç. 495, docs. 13 e 14].

8 - LEITÃO, 1945, p. 73. Vide também ANTT Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 2, n.º 40 e mç. 9, n.º 72; uide ainda AZEVEDO e BAIÃO, 1989, p. 7.

9 -  AZEVEDO e BAIÃO, 1989, p. 7; LEITÃO, 1945, p. 73.

10 - Sobre o mobiliário mandado executar para a instalação da Torre do Tombo no Mosteiro de São Bento da Saúde, uide ANTT, Obras Várias impressas e manuscritas, núcleo antigo, 892; uide também AZEVEDO e BAIÃO, 1989, pp. 10 e 11; uide ainda DOMINGOS, 1988, p. 81.

11 - Além da Torre do Tombo, no Mosteiro foram também instalados a Aula da Academia Militar (1757), a Patriarcal de Lisboa (1769) e o Batalhão de Gomes Freire (1797).

12 - LEITÃO, 1945, p. 46-49 e 52 e 53.

13 - Em 1808 o mosteiro terá sido espoliado pelas tropas comandadas pelo general Junot (LEITÃO, 1945, p. 56).

14 -  LEITÃO, 1945, p. 57.

15 - Sobre este procedimento uide ANTT Arquivo do Arquivo, n.º 31 A, cx. 17.

16 - Sobre esta crise na Torre do Tombo, uide o Projeto de Decreto para reforma da Torre do Tombo submetido pelo Deputado Nuno Álvares Pereira Pato Moniz num debate parlamentar em 28-12-1822, o qual ficou sem efeito (Diário da Câmara dos Deputados, 1822, pp. 286 e 287).

17 - LEITÃO, 1945, p. 57

18 Idem, Ibidem.

19 -  In Chronica Constitucional de Lisboa, n.º 11, 4ª feira, 07-08-1833, p. 90.

20 - Em 1833 o Mosteiro de São Bento da Saúde tinha apenas 9 monges, cujos nomes são revelados na Sentença do Conselheiro Presidente da Junta do Exame do Estado actual, e Melhoramento temporal das Ordens Religiosas, encarregada da Reforma Geral Ecclesiastica: «Frei Manoel de Santa Rita, Frei João de S. Boaventura, Frei José d'Avé Maria, Frei José do Coração de Jesus, Frei José Mauricio de S. Placido, Frei Lino José da Luz, Frei José de Santa Rita, Frei Manoel da Conceição 1º, e Frei Francisco da Incarnação». In Chronica Constitucional de Lisboa, n.º 78, 5ª feira, 24-10-1833, p. 415.

21Diário da Câmara dos Deputados, 1822, pp. 286 e 287.

22 -  In Chronica Constitucional de Lisboa, n.º 37, 6ª feira, 04-09-1833, p. 192.

23 - A Câmara dos Deputados reunira no Convento das Necessidades de 1821 a 1823, no Palácio da Ajuda em 1826, na Casa da Suplicação entre 1826 e 1828 e novamente no Palácio da Ajuda em 1828; a Câmara dos Pares reunira no Palácio da Ajuda em 1826, no Palácio da Regência entre 1826 e 1828 e novamente no Palácio da Ajuda em 1828. Sobre esta itinerância das Cortes uide AFONSO e MOURÃO, 2003, pp. 23-29.

24 -  Sobre estas adaptações, leia-se LEITÃO, 1945, pp. 75-82; FRANÇA, 1999, p. 64-67 e ainda AFONSO e MOURÃO, 2003, 32-34.

25 In Gazeta Official do Governo, Nº 37, 3ª feira, 12 de agosto, 1834, p. 149.

26 - A precariedade das acomodações foi, aliás, notada e lamentada por personalidades como Feliciano de Castilho in Diário do Governo, 02-02-1843, pp. 165-167.

27 - Sobre estas obras, uide AFONSO e MOURÃO, 2003, pp. 45-47, e MOURÃO, 2009, pp. 17-37.

28 - Sobre a relação entre as remodelações na ala da Câmara dos Pares e a desafetação das dependências ocupadas pelo arquivo da Torre do Tombo, uide AZEVEDO e BAIÃO, 1989, p. 7.

29 - AZEVEDO e BAIÃO, 1989, p. 8.

30 - Vide Ofício N.º 259 assinado pelo Engenheiro Delegado nas Obras no Palácio e datado de 30-03-1938, p. 2, in DGPC-FS (DGEMN-ED 125 / PT 19 / DSARH / Palácio de São Bento). Vide também Diário de Notícias, 25-09-1838.

31Vide Comunicação N.º 77 assinada pelo Engenheiro Delegado nas Obras do Palácio, datada de 28-06-1933 e dirigida ao Engenheiro Diretor Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, p. 1, in DGPC-FS (DGEMN-ED 125 / PT 19 / Palácio de São Bento). Vide também Diário de Notícias, 30-04-1942.

32Vide Comunicação N.º 77 assinada pelo Engenheiro Delegado nas Obras do Palácio, datada de 28-06-1933 e dirigida ao Engenheiro Diretor Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, p. 3, Op. Cit. Vide também Ofício N.º 285 assinado pelo Engenheiro Delegado nas Obras do Palácio, datado de 05-08-1940, p. 4, in DGPC-FS (DGEMN-ED 125 / PT 42 / DSARH / Palácio de São Bento).

33Vide Relatório da marcha das obras desde 1 de janeiro de 1936 até 15 de julho de 1938 assinado pelo Engenheiro Delegado nas Obras do Palácio, datado de 30-07-1938, p. 6, in DGPC-FS (DGEMN-ED 125 / PT 27 / DSARH / Palácio de São Bento). Vide também Comunicação N.º 48 assinada pelo Engenheiro Delegado nas Obras do Palácio, datada de 15-08-1933 e dirigida ao Engenheiro Diretor Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, in DGPC-FS (DGEMN-ED 125 / PT 125 / Palácio de São Bento).

34 Sobre o Arquivo Histórico Parlamentar, uide SILVA, 1977, pp. 10-12. Vide também «Palácio de S. bento. Instalações da Assembleia da República nas antigas dependências da torre do Tombo. Projecto de Arquitectura – 1ª fase. Memória Descritiva e justificativa», assinado por José Almeida de Oliveira e datado de 7 de fevereiro de 1991. (DGPC-FS, ED 125/DSAHR/PT 333 / Palácio de São Bento)


Bibliografia

AFONSO e MOURÃO, 2003 – Simonetta Luz Afonso e Cátia Mourão – «Os Espaços do Parlamento – da Livraria das Necessidades ao Andar Nobre do Palácio das Cortes (1821-1903)», in Os Espaços do Parlamento da Livraria das Necessidades ao Andar Nobre do Palácio das Cortes (1821-1903), catálogo de exposição, Assembleia da República, Lisboa, p. 21-71.

ALBERTO e FIGUEIROA-REGO, 2016 – Edite Alberto e Joaquim Figueiroa-Rego. Extraordinários Sucessos do Terramoto de 1755: Memória histórica de frei Tomás de Aquino, Câmara Municipal de Lisboa - Arquivo Municipal, Lisboa.

AZEVEDO e BAIÃO, 1989 – Pedro de Azevedo e António Baião.  O Arquivo da Torre do Tombo: sua história, corpos que o compõem e organização, prefácio de Maria do carmo Jasmins Dias Farinha, Livros Horizonte, Lisboa.

CARITA et alii, 2005 – Os engenheiros militares e o Terramoto de Lisboa de 1755. Trabalhos e consequências. Catálogo de Exposição no Museu Militar de Lisboa, Direcção dos Serviços de Engenharia, Lisboa.

COLLECCÃO de todas as cousas mais atendíveis, e Superiores, que se admirão no Sumptuozo Mostr.º de S. Bento da Saude de Lx.ª como são, o seu prospecto, ou vista exterior, e interior depois de completo: o plano de todo o seu Edificio, como taobem todas as suas portas Geraes com diferentes desenhos, edição fac-similada, Assembleia da República, Lisboa.

DOMINGOS, 1988 – Maria Helena Domingos. «Uma Instituição, uma História: Arquivo Nacional da Torre do Tombo», in Revista ICALP, Lisboa, pp. 78-85.

GALVÃO, 1505 – Duarte Galvão. Chronica do Muito Alto e Muito Esclarecido Príncipe D. Afonso Henriques, Primeiro Rey de Portugal.

FRANÇA, 1999 – José-Augusto França. O Palácio de S. Bento, Assembleia da República, Lisboa.

LEITÃO, 1945 – Joaquim Leitão. O Palácio de São Bento, Assembleia Nacional, Lisboa.

MOURÃO, 2009 – Cátia Mourão. «Sala do Senado - História e Iconografia», in AA.VV. – Sala do Senado, col. Património, N.º 1, Assembleia da República, Lisboa, 2009, p. 17-37.

SÃO TOMÁS, 1974 – Frei Leão de São Tomás. Benedictina Lusitana, t. II, Capítulo III, s.ed., Imprensa Nacional – Casa da Moeda, Lisboa.

SILVA, 1977 – Maria das Dores Lopes da Silva. Resumo histórico da Biblioteca, do Arquivo e do Museu da Assembleia da República, Secretaria-Geral da Assembleia da República, Lisboa, 1977.

BAQUERO MORENO, 1989 – Humberto Baquero Moreno (Dir.). MEMÓRIA: Revista Anual do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, N°. 1. Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Lisboa.

 

 

Periódicos

Crónica Constitucional de Lisboa, 07-08-1833

Crónica Constitucional de Lisboa, 04-09-1833

Crónica Constitucional de Lisboa, 24-10-1833

Diário da Câmara dos Deputados, 28-12-1822

Diário de Notícias, 13-08-1931

Diário do Governo, 02-02-1843

Gazeta Oficial do Governo, 12-08-1834

O Século, 13-08-1931

Universo Pitoresco, Vol. 3, T. 3, 1844

 

Fundos Arquivísticos

Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém (DGPC-FS)

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Fotografias

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Investigação

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Cátia Mourão

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Coordenação

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