Epidemias e o Parlamento
Não obstante as suas características específicas e a sua dimensão, que a distinguem de todas as outras, a pandemia de COVID-19 que estamos a viver no momento presente não é caso único na História global, de Portugal e do Parlamentarismo. Assim o prova alguma da documentação que se encontra à guarda do Arquivo Histórico Parlamentar (AHP).
A nova edição da iniciativa "Percursos", a Exposição Virtual do AHP, intitulada "Epidemias e o Parlamento", pretende demonstrar o modo como eventos epidemiológicos se refletiram e refletem na vivência quotidiana e na atividade legislativa parlamentar.
Para tal, foram selecionados quatro momentos (dois no século XX e dois no presente século): a epidemia de Tifo que grassou em Lisboa durante o ano de 1912, a pandemia de Gripe Pneumónica que teve a sua fase mais agressiva em Portugal na segunda metade de 1918, a Gripe A (H1N1) de 2009 e a presente pandemia de COVID-19.
Esta Exposição insere-se ainda na Semana Internacional dos Arquivos promovida pelo ICA (International Council on Archives), que decorre de 8 a 14 de junho de 2020, e que, entre várias iniciativas, conta com a
Campanha #AnArchiveIs (#UmArquivoÉ).
Tomando como exemplo, precisamente, esta temática das pandemias, podemos definir o AHP como o guardião da memória passada, presente e futura. Pois, do mesmo modo que a documentação existente nos permite saber hoje o que se passou e qual foi o papel do Parlamento nas epidemias do século XX e em 2009, também nos permitirá (se os trâmites de incorporação da documentação e dos acontecimentos presentes forem devida e conscientemente cumpridos) manter a memória desta pandemia de 2020. E guardá-la nos seus "pequenos" e "grandes" aspetos, ou seja, o modo como o quotidiano de trabalho da Assembleia da República (AR) foi adaptado e quais as decisões políticas e legislativas tomadas pela AR enquanto órgão de soberania.
Febre Tifoide em Lisboa (1912)
O ano de 1912 foi um ano fatídico para a população lisboeta, uma vez que foi neste ano que deflagrou na capital uma epidemia de febre tifoide, provocada pelas águas da cidade. Estima-se que mais de 2500 pessoas tenham sido afetadas e que tenham falecido cerca de 250, tendo sido necessária a instalação de hospitais de campanha para darem apoio ao hospital especializado do Rego (atual Curry Cabral).
A preocupação com o estado das águas públicas em Lisboa é já patente na sessão de 16 de janeiro de 1912, com o Deputado Álvaro Poppe a alertar para o facto de "há uns tempos a esta parte, grassa na cidade de Lisboa e nos seus arredores, uma epidemia de febre tifoide. Como V. Ex.ª sabe o veículo que melhor transmite o bacilo da febre tifoide é a água. Antigamente, faziam-se análises semanais às águas que abasteciam a cidade. Essas análises, não sei porquê, deixaram de fazer-se. Ora, desde que a cidade é abastecida pela água do Alviela e pela água do Aqueduto das Águas Livres, e a Companhia as mistura antes de as fornecer aos consumidores, deve-se verificar qual destas duas águas é a que está inquinada".
A partir de março deste ano, torna-se visível a preocupação da Câmara dos Deputados para inquirir junto do Governo as medidas que estavam em curso e também para legislar no sentido de mitigar e de controlar esta crise.
Assim, na sessão de 4 de março de 1912, que contou com a presença de Silvestre Falcão, o então Ministro do Interior, foram prestados esclarecimentos relativamente às medidas que estavam a ser tomadas para o combate a esta epidemia. Medidas estas que constam num documento entregue à Mesa e que foi arquivado enquanto anexo à ata da referida sessão (o documento original tem 5 páginas, sendo que fica aqui reproduzida a primeira página).
Por sua vez, as iniciativas legislativas passaram pela apresentação, por exemplo, do Projeto de Lei n.º 116-A/I, de 5 de março de 1912, que propunha a nomeação de uma Comissão para estudar as causas da epidemia tífica em Lisboa. Este projeto de lei foi apresentado na sessão de 6 de março, tendo sido no entanto rejeitado, por parecer à maioria dos Deputados ser uma questão da competência do Governo.
Passaram ainda pela aprovação, em 2 de maio de 1912, da Proposta de Lei n.º 138, pela qual ficou o Governo autorizado a abrir um crédito de 50 contos de réis para combater a epidemia de febre tifoide em Lisboa e para socorrer as famílias dos doentes pobres.
PPL n.º 138, de 1 de maio de 1912 - Autorizando o Governo a abrir um crédito de 50 contos para combater a epidemia de febre tifóide em Lisboa.
Cota AHP: Secção VII, cx. 24, mç. 7, n.º 135
A Gripe Pneumónica de 1918
A Gripe Pneumónica, já considerada a maior pandemia do século XX, desenvolveu-se entre 1918 e 1919, e contou com três vagas, sendo a segunda vaga a mais mortífera e que teve o seu pico no outono de 1918 (entre os meses de outubro e novembro). O auge do seu impacto em Portugal ocorreu precisamente nestes meses.
No entanto, e como coincidiu com um período de grande instabilidade política e com a "República Nova" de Sidónio Pais, a documentação do AHP não deixa transparecer atividade significativa do Parlamento relativamente ao assunto da pandemia. Na verdade, o Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) foi dissolvido por Sidónio Pais em dezembro de 1917, tendo retomado as suas funções em julho de 1918. Não obstante, nas sessões que se realizaram até ao início de novembro de 1918 não há menções à pandemia.
Apenas nas últimas sessões da Câmara dos Deputados e do Senado (respetivamente, de 7 de novembro e 4 de novembro), que não se realizaram por não haver quórum de Deputados e Senadores, se faz menção a que "alguns Srs. Deputados me previnem de que, em virtude da epidemia e por se encontrarem uns doentes e outros por terem enfermas pessoas de família, não podem prever o dia em que lhes será possível apresentarem-se nesta Câmara". E, deste modo, as sessões de ambas as Câmaras foram suspensas e só retomaram no início de dezembro de 1918.
Em 1920, e tendo o Congresso sido reinvestido dos seus poderes, surgem já algumas iniciativas legislativas destinadas a mitigar as consequências da pandemia, como é o caso do Projeto de Lei n.º 397-B/IV que se destinava a contar o tempo, para efeitos de promoção, em que a Escola Auxiliar de Marinha esteve fechada por motivo da pneumónica.
Gripe A (H1N1) – 2009
A Gripe A (H1N1) de 2009 foi uma epidemia que teve os seus primeiros casos diagnosticados no México em meados do mês de março de 2009, tendo-se espalhado rapidamente por todo o mundo e sido declarada uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), entre junho desse ano e agosto de 2010. Em Portugal, o primeiro caso foi reportado a 4 de maio de 2009 e esta pandemia teve um balanço final, em território nacional, de cerca de 166 mil casos e 122 óbitos.
Na Assembleia da República, os Planos de Contingência para o funcionamento da Assembleia e dos respetivos Serviços foram preparados entre julho e setembro de 2009, mas, com exceção das medidas de etiqueta respiratória e de higienização das mãos, não foi necessário colocá-los em prática. O Despacho n.º 14/SG/2009, de 23 de julho, continha o Plano de Contingência Geral da AR, como fica ilustrado abaixo:
Despacho n.º 14/SG/2009 e Plano de Contingência para Gripe A. Cota AHP: GABSG, cx. 73, ata 116
Os vários serviços da Assembleia da República fizeram os seus Planos de Contingência específicos, em que foram assinaladas as principais competências dos mesmos e as necessidades de cada um dos funcionários em caso de encerramento de serviços e recurso ao teletrabalho. Exemplo disto é o Plano de Contingência apresentado pelo Arquivo Histórico Parlamentar (AHP):
Plano de Contingência do AHP para a Gripe A.
Cota AHP: GABSG, cx. 89, mç. 8
COVID-19 (2020)
A pandemia de COVID-19 foi declarada pela OMS no dia 11 de março de 2020, tendo os primeiros casos sido reportados na China em finais de dezembro de 2019. Em Portugal, o primeiro caso foi diagnosticado no dia 2 de março de 2020.
Tal como no passado e como ficou ilustrado pelo caso anterior, a Assembleia da República desenvolveu e apresentou o seu Plano de Contingência no dia 3 de março de 2020, tendo sido anunciada a localização das áreas de isolamento em caso de suspeita de contaminação por COVID-19 no dia 11 de março. No dia 12 de março, o Plano de Contingência continuou a ser implementado, ao serem determinadas, entre outras medidas a suspensão das visitas guiadas e da admissão de grupos de visitantes ao Palácio de S. Bento e a suspensão das reuniões do Parlamento dos Jovens.
A Conferência de Líderes deliberou, no dia 16 de março de 2020, que o Plenário passasse a reunir apenas uma vez por semana e, excecionalmente, apenas com um quinto dos Deputados (quórum de funcionamento), refletindo a proporção dos Grupos Parlamentares. Deliberou ainda que as Comissões passassem a reunir apenas se necessário, em modelo de Mesa e Coordenadores. Finalmente, durante este período, os Deputados têm as suas faltas justificadas.
O Despacho n.º 14/XIV/SG, igualmente de 16 de março de 2020 materializou a suspensão da prestação de trabalho presencial por parte dos funcionários de alguns serviços da AR e determinou a redução para metade da presença quotidiana dos funcionários de outros serviços. Assim ficou garantido o funcionamento deste órgão de soberania, quer presencialmente, quer em teletrabalho.
A Assembleia da República tem estado a desempenhar o seu papel de órgão de soberania não só mediante a votação (e aprovação) dos três estados de emergência declarados pelo Presidente da República, respetivamente a 18 de março, 2 de abril e 16 de abril, como também através da criação de legislação específica para estes tempos de pandemia. Cumprindo o seu dever de transparência e informação ao cidadão, foi disponibilizada uma
página dedicada à Crise da COVID-19.
Para o AHP, enquanto responsável pela custódia da memória futura desta pandemia, importa não só garantir a incorporação e a preservação da documentação produzida pelo Parlamento e respetivos serviços, mas também preservar os outros aspetos que não constam dos registos de pandemia anteriores. Falamos das vivências e do modo como o quotidiano de trabalho nesta instituição se transformou e se vai transformar. Estamos ainda a viver este processo, mas há já evidências destas mudanças, que deixamos abaixo ilustradas.
Sessão solene do 25 de abril de 2020 (com número limitado de participantes e convidados).
Sessão Plenária com a presença do Governo (uso obrigatório de máscara de proteção).
Vídeo de sessão plenária em tempo de pandemia COVID-19.