REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.10.20 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
No uso do seu direito de agendamento potestativo, o Grupo Parlamentar do PCP fixa a ordem do dia desta Sessão Plenária com discussão do Projecto de Resolução n.º 272XI/2.ª (PCP) - Aumento do salário mínimo nacional.
Eventual votação no final do debate.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.10.21 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Debate de Actualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre “Situação dos compromissos do Governo em matéria de política educativa", requerido pel Grupo Parlamentar do BE.
Declarações Políticas.
Proposta de Lei n.º 40/XI/1.ª (GOV) - Procede à revogação de 433 actos legislativos no âmbito do programa SIMPLEGIS, incluindo a revogação expressa de vários decretos-leis publicados no ano de 1975, a revogação do Código Administrativo de 1936-40 e a alteração do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro e do Decreto Lei n.º 350/99, de 23 de Outubro.
Projecto de Resolução 265/XI/2.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que considere a abordagem das demências uma prioridade política, que elabore um plano nacional de intervenção para as demências e adopte as medidas necessárias para um apoio adequado aos doentes e suas família;
Projecto de Resolução n.º 287/XI/2.ª (PPD/PSD) - Recomenda ao Governo o reconhecimento das demências como a prioridade nacional e a criação de um "Programa Nacional para as Demências".
Projecto de Lei n.º 360/XI/1.ª (PEV) - Revoga o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional (PIN e PIN+);
Projecto de Lei n.º 46/XI/1.ª (BE) - Revoga o regime dos PIN e dos PIN +;
Projecto de Lei n.º 162/XI/1.ª (PCP) - Interdita o uso do território incluído na REN e RAN a projectos imobiliários e determina a reversão para o Estado, sem indemnização, dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins que fundamentaram a sua classificação como tal.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.10.22 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Projecto de Lei n.º 278/XI/1.ª (PS) - Transparência na atribuição de subsídios pelas autarquias;
Projecto de Lei n.º 441/XI/2.ª (CDS-PP) - Altera a Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, assegurando a transparência na atribuição de apoios pelo Estado.
Petição n.º 71/XI/1.ª - Realização da Cimeira da NATO em Portugal;
Projecto de Resolução n.º 291/XI/2.ª (BE) - Recomenda ao Governo a rejeição de um Conceito Estratégico da Organização do Tratado do Atlântico Norte que promova intervenções militares em violação da Carta da Nações Unidas e do Direito Internacional;
Projecto de Resolução n.º 294/XI/2.º (PCP) - Propõe a rejeição do novo conceito estratégico da NATO.
Petição n.º 591/X/4.ª - Solicitam alterações à Lei das Finanças Locais (Lei 2/2007, de 15 de Janeiro).
Petição n.º 35/XI/1.ª - Pretende que seja criada legislação que preveja a redução de despesas (IVA e IRS) com animais domésticos.
Orçamento da Assembleia da República para 2011.
Projecto de Deliberação n.º 6/XI/2.ª (PAR) - Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.
Proposta de Resolução n.º 23/XI/1.ª (GOV) - Aprova a Convenção sobre Munições de Dispersão, adoptada em Dublin, a 30 de Maio de 2008.
Votações Regimentais às 12:00 Horas
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo