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REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.07.22 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas sobre o final da Sessão Legislativa.
Proposta de Lei n.º 33/XI/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a criar um regime especial das expropriações necessárias à realização de infra-estruturas que integram candidaturas beneficiárias de co-financiamento por fundos comunitários, bem como das infra-estruturas afectas ao desenvolvimento de plataformas logísticas.
Debate - Pacote Legislativo da Comissão Eventual para o Acompanhamento Político do Fenómeno da Corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate.
Votações Regimentais. |