REUNIÃO PLENÁRIA - 2009.12.10 (QUINTA-FEIRA)
ÀS 15:00
Eleições para os seguintes órgãos externos:
- Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
- Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.
- Comissão Consultiva do Instituto do Ambiente.
- Comissão Fiscalizadora do Funcionamento dos Centros Educativos.
- Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC).
- Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.
- Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Comemoração da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 60.º Aniversário do Conselho da Europa
Agendamento potestativo do PSD
Projecto de Lei n.º 90/XI/1.ª (PPD/PSD) - Combate a corrupção;
Projecto de Lei n.º 89/XI/1.ª (PPD/PSD) - Crime de enriquecimento ilícito no exercício de funções públicas;
Projecto de Resolução n.º 26/XI/1.ª (PPD/PSD) - Constituição de uma Comissão Eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate;
Projecto de Resolução n.º 25/XI/1.ª (PPD/PSD) -
Recomenda ao Governo a alteração, neste início de legislatura, de diversos aspectos da lei de política criminal;
Projecto de Lei n.º 94/XI/1.ª (PCP) - Derrogação do sigilo bancário (vigésima alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro e Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2005, de 11 de Março).
Votação no final do debate
REUNIÃO PLENÁRIA - 2009.12.11 (SEXTA-FEIRA)
ÀS 10:00
Eleições para os seguintes órgãos externos:
- 1 Juiz para o Tribunal Constitucional.
- Conselho Superior de Magistratura.
- Conselho Superior do Ministério Público.
- Presidente do Conselho Económico e Social.
- Comissão Nacional de Eleições.
- Conselho Superior de Informações.
Proposta de Lei n.º 2/XI (GOV) –
Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).
Discussão e votação na generalidade, especialidade e final global
Votações no final do debate
Proposta de Lei n.º 1/XI (ALRAM) – Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autonomas.
Votações às 12.00 horas