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Proposta de Lei 2/XI
 
Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009). [formato DOC] [formato PDF]

Anexos
Mapas I a IX [formato PDF]

Relatório [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo

2009-11-24 |  Entrada
 

2009-11-24 |  Admissão
 

2009-11-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.12.04

Votação na Reunião da Comissão n.º 8 em 2009-12-21, Parte I, aprovada com votos a Favor do PS, PSD, CDS-PP e BE, e Abstenção do PCP - Parte III, aprovada com os votos a Favor do PS, PSD, CDS-PP e BE, e Contra do PCP
Aprovado
  Autores do Parecer
José de Matos Rosa (PSD)
Data de nomeação: 2009.12.02

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.12.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.12.09
     

2009-11-25 |  Anúncio
 

2009-11-25 |  Publicação
 
2009-12-11 |  Discussão generalidade
 
2009-12-11 |  Discussão especialidade
 
2009-12-11 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 14
Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP
A Favor: PS, PEV



2009-12-11 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 14, das alterações aos n.ºs 1 e 2 do artigo 139.º e artigo 149.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, constante da PPL n.º 2/XI (GOV)
Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS


Votação na Reunião Plenária n.º 14, da Proposta 2P apresentada pelo PPD/PSD de alteração ao n.º 1 do artigo 151.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro
Aprovado
A Favor: PSD, 1-CDS-PP
Abstenção: PS, CDS-PP, BE, PCP, PEV


Votação na Reunião Plenária n.º 14, do corpo do artigo 1.º da PPL n.º 2/XI (GOV)
Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS


Votação na Reunião Plenária n.º 14, da Proposta 1P apresentada pelo PCP de aditamento de um artigo 1.º-A a PPL n.º 2/XI (GOV)
Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV


Votação na Reunião Plenária n.º 14, do artigo 2.º da PPL n.º 2/XI (GOV)
Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS


Votação na Reunião Plenária n.º 14, do Mapa I anexo à PPL n.º 2/XI (GOV)
Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS


Votação na Reunião Plenária n.º 14, dos Mapas II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX anexos a PPL n.º 2/XI (GOV)
Aprovado
A Favor: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV



2009-12-11 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 14
Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS



2009-12-11 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 5/XI
Título: Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).
Versão: 1
[DAR II série A N.º16/XI/1 2009.12.17 (pág. 2-7)]

2009-12-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira

2009-12-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2009-12-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2009-12-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente


Votação na Reunião da Comissão n.º 9 em 2010-01-05, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2009-12-17
     

2009-12-23 |  Envio para promulgação
 

2009-12-29 |  Promulgação
 

2009-12-29 |  Referenda
 

2009-12-29 |  Envio INCM
 

2009-12-30 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 118/2009
Título: Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009)
[DR I série N.º251/XI/1 2009.12.30]

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