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Proposta de Lei 2/XI
Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009). [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Mapas I a IX [formato PDF]


Relatório [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2009-11-24 |  Entrada

2009-11-24 |  Admissão

2009-11-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.12.04

Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2009-12-21, Parte I, aprovada com votos a Favor do PS, PSD, CDS-PP e BE, e Abstenção do PCP - Parte III, aprovada com os votos a Favor do PS, PSD, CDS-PP e BE, e Contra do PCP
Aprovado
Autores do Parecer
José de Matos Rosa (PSD)
Data de nomeação: 2009.12.02

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.12.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.12.09
     

2009-11-25 |  Anúncio

2009-11-25 |  Publicação
2009-12-11 |  Discussão generalidade
2009-12-11 |  Discussão especialidade
2009-12-11 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 14 Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP
A Favor: PS, PEV

2009-12-11 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 14, das alterações aos n.ºs 1 e 2 do artigo 139.º e artigo 149.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, constante da PPL n.º 2/XI (GOV) Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS
Votação na Reunião Plenária n.º 14, da Proposta 2P apresentada pelo PPD/PSD de alteração ao n.º 1 do artigo 151.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro Aprovado
A Favor: PSD, 1-CDS-PP
Abstenção: PS, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 14, do corpo do artigo 1.º da PPL n.º 2/XI (GOV) Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS
Votação na Reunião Plenária n.º 14, da Proposta 1P apresentada pelo PCP de aditamento de um artigo 1.º-A a PPL n.º 2/XI (GOV) Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 14, do artigo 2.º da PPL n.º 2/XI (GOV) Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS
Votação na Reunião Plenária n.º 14, do Mapa I anexo à PPL n.º 2/XI (GOV) Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS
Votação na Reunião Plenária n.º 14, dos Mapas II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX anexos a PPL n.º 2/XI (GOV) Aprovado
A Favor: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2009-12-11 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 14 Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS

2009-12-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 5/XI Título: Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).
Versão: 1

2009-12-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira

2009-12-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2009-12-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2009-12-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2010-01-05, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2009-12-17
     

2009-12-23 |  Envio para promulgação

2009-12-29 |  Promulgação

2009-12-29 |  Referenda

2009-12-29 |  Envio INCM

2009-12-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 118/2009 Título: Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009) [DR I série N.º251/XI/1 2009.12.30]