REUNIÃO PLENÁRIA - 2009.11.20 (SEXTA-FEIRA)
ÀS 10:00
Eleições
- Conselho de Estado;
- Conselho Superior de Defesa Nacional.
Apreciação Parlamentar n.º 1/XI/1.ª (PCP) –
Decreto-Lei n.º 270/2008, de 30 de Setembro, que "Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho".
Apreciação Parlamentar n.º 3/XI/1.ª (BE) – Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, que "Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho .
Projecto de Lei nº 10/XI/1.ª (BE) – Revoga o artigo 148.º da Lei do Orçamento de Estado para 2007, a Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) .
Projecto de Lei n.º 35/XI/1.ª (PSD) – Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Projecto de Lei n.º 45/XI/1.ª (PCP) – Revoga as taxas moderadoras que não dependem da vontade dos utentes .
Projecto de Lei n.º 47/XI/1.ª (CDS-PP) – Isenção total de taxas moderadoras nas cirurgias de ambulatório e nos internamentos.
VOTAÇÕES às 12.00 horas