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Audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
14 de julho
​A​ Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realiza, no âmbito da nova apreciação na generalidade dos Projetos de Lei n.ºs 790/XII//4.ª (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) - Lei de apoio à maternidade e paternidade pelo direito de nascer e 1021/XII/4.ª (PSD/CDS-PP) - Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro, através da aplicação do pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez, quando realizada por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez,  as seguintes audições:

10hAssociação para o Planeamento da Família
         União de Mulheres Alternativa e Resposta
         Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
         Movimento Democrático de Mulheres
         P&D FACTOR - Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento
         Conselho de Administração da Maternidade Alfredo da Costa  
         Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida 

12h - Comissão representativa dos subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos "Pelo Direito a Nascer" (a confirmar)  
14.07.2015