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Reuniões Plenárias
Agendamentos para os dias 11 [Debate sobre o Estado da Nação], 12 e 13 de julho

 REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.07.11 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS


Debate sobre o Estado da Nação.

 




 REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.07.12 (QUINTA-FEIRA) 14:00 HORAS


Debate, com a presença do Governo, sobre as prioridades da Presidência de Chipre do Conselho da União Europeia;

Debate sobre o relatório anual relativo ao acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.


Debate de urgência requerido pelo Grupo Parlamentar do BE sobre "Mapa judiciário e sistema prisional".

Proposta de Lei n.º 75/XII/1.ª (GOV) - Procede à alteração do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro;

Proposta de Lei n.º 76/XII/1.ª (GOV) - Procede à terceira alteração ao Código da Execução das Penas e medidas privativas de liberdade aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro;

Proposta de Lei n.º 77/XII/1.ª (GOV) - Altera o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro;

Projeto de Lei n.º 264/XII/1.ª (PS ) - Alteração ao Código Penal.

Projeto de Lei n.º 266/XII/1.ª (PCP) - Altera o Código de Processo Penal estabelecendo a obrigatoriedade de assistência do arguido por defensor no inquérito e garantindo maior celeridade no julgamento da criminalidade de menor gravidade.

Proposta de Lei n.º 78/XII/1.ª (GOV) - Transpõe a Diretiva n.º 2009/136/CE, na parte que altera a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das Comunicações Eletrónicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro;

Proposta de Lei n.º 82/XII/1.ª (GOV) - Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas.

Proposta de Lei n.º 84/XII/1.ª (GOV) - Cria o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), com competência específica para administrar a justiça relativamente a litígios que relevam do ordenamento jurídico desportivo ou relacionados com a prática do desporto, e aprova a lei do TAD.


 REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.07.13 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS


O Grupo Parlamentar do PSD fixa a Ordem do Dia desta Reunião Plenária com a discussão das seguintes iniciativas:

Projeto de Resolução n.º 417/XII/1.ª (PSD ) - Medidas de Revitalização do Emprego;

Projeto de Resolução n.º 418/XII/1.ª (PSD ) - Recomenda ao Governo que tome medidas de valorização da família que facilitem a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional;

Projeto de Resolução n.º 419/XII/1.ª (PSD ) - Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação profissional de apoio ao emprego nos sectores da hotelaria, restauração e turismo na Região do Algarve.

Eventual votações  no final do debate.

Projeto de Resolução n.º 411/XII/1.ª (PSD e CDS-PP ) - Constituição da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.


Votações regimentais no final do debate.


Para mais detalhe consulte a Agenda Parlamentar.

Aceda à emissão em direto do Canal Parlamento.

11.07.2012