REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.04.18 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 37/XII, sobre "Enriquecimento ilícito".
Debate de Atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre "Abandono do ensino superior por falta de meios económicos", requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Declarações Políticas
Projeto de Lei n.º 186/XII/1.ª (PSD) - Altera a lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos), eliminando a discriminação existente em relação aos emigrantes portugueses.
Projeto de Lei n.º 203/XII/1.ª (PS) - Primeira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, que regula os termos e condições em que grupos de cidadãos eleitores exercem o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia da República, eliminando a discriminação relativa aos portugueses residentes no estrangeiro.
Projeto de Resolução n.º 261/XII/1.ª (PS) - Recomenda ao Governo a Requalificação e Eletrificação do Troço Caíde-Marco na linha do Douro;
Projeto de Lei n.º 293/XII/1.ª (BE) - Recomenda a continuação do projeto de requalificação da linha do Douro e a eletrificação do troço entre Caíde e Marco de Canaveses.
Projeto de Resolução n.º 277/XII/1.ª (PCP) - Preços máximos nos combustíveis, travar a especulação.
Projeto de Lei n.º 17/XII/1.ª (BE) - Introduz medidas de transparência e antiespeculativas na formação dos preços de combustíveis.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.04.19 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Apreciação Parlamentar n.º 9/XII/1.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de março, que "procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro".
Projeto de Lei n.º 197/XII/1.ª (BE) - Consagra a cativação pública das mais-valias urbanísticas prevenindo a corrupção e o abuso do poder.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.04.20 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Projeto de Resolução n.º 265/XII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo um apoio extraordinário à compra de biomassa como forma de prevenir os fogos florestais neste ano de seca severa;
Projeto de Lei n.º 291/XII/1.ª (PCP) - Reforçar os meios de prevenção estrutural dos incêndios florestais "Reduzir a carga de biomassa";
Projeto de Resolução n.º 289/XII/1.ª (PSD) - Recomenda ao Governo a valorização energética da Biomassa no objetivo de proteção da floresta.
Projeto de Resolução n.º 294/XII/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que promovam a utilização e valorização da biomassa florestal como contributo para a gestão sustentável das florestas e como prevenção da ocorrência de incêndios florestais.
Projeto de Lei n.º 179/XII71.ª (PEV) - Procede à alteração ao Código de Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, alterada pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro e 53/2011, de 14 de outubro).
Projeto de Resolução n.º 257/XII71.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 203/2004 de 18 de agosto, na redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 11/2005 de 6 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 60/2007 de 13 de março, pelo Decreto-Lei n.º 45/2009 de 13 de fevereiro e pelo Decreto-Lei n.º 177/2009 de 4 de agosto, abra vagas para a realização de internatos médicos em todos os estabelecimentos com idoneidade formativa atribuída pela Ordem dos Médicos.
Petição n.º 49/XII/1.ª - Metro para a Trofa;
Projeto de Resolução n.º 290/XII/1.ª (PCP) - Recomenda que o prolongamento da linha Verde do Metro, entre o ISMAI e a Trofa, integre a 2.ª fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto;
Projeto de Resolução n.º 292/XII/1.ª (BE) - Recomenda a adjudicação imediata do concurso do Metro para a Trofa;
Projeto de Resolução n.º 295/XII/1.ª (PS) - Recomenda ao Governo que reafirme a necessidade da concretização da ligação do Metro do Porto entre o ISMAI e o Concelho da Trofa.
Eleições para os seguintes órgãos:
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA);
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SA.
Votações regimentais às 12h00.
Para mais detalhe consulte a Agenda Parlamentar.