REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.04.04 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Projeto de Lei n.º 185/XII/1.ª (PCP) - Atualização extraordinária das bolsas de investigação Altera a Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação);
Projeto de Lei n.º 200/XII/1.ª (BE) - Atualização Extraordinária do Valor das Bolsas de Investigação Científica;
Projeto de Lei n.º 174/XII/1.ª (PS) - Aprova o Regime Jurídico da Classificação de Arvoredo de Interesse Público (Revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938).
Projeto de Lei n.º 196/XII/1.ª (BE) - Estabelece a isenção de pagamento de atestado multiuso de incapacidade emitido por junta médica para efeitos de obtenção de isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde;
Projecto de Resolução n.º 271/XII (PSD e CDS-PP) - Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de renovação de atestado multiuso de incapacidade em situações irreversíveis e a aplicação de uma taxa de € 5 em caso de renovação periódica.
Projeto de Lei n.º 212/XII (PCP) - Isenta do pagamento a emissão de atestados e vacinação internacional e procede ao adiamento do prazo para apresentação do requerimento de isenção de taxas moderadoras. (1.ª Alteração ao Decreto- Lei n.º 113/2011 de 29 de novembro e 1ª alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro).
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.04.05 (QUINTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Proposta de Lei n.º 51/XII/1.ª (GOV) - Altera a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira.
Projeto de Resolução n.º 254/XII/1.ª (PSD) - Por um envelhecimento ativo.
Projeto de Resolução n.º 273/XII (CDS-PP) - Recomenda ao Governo, no âmbito do Programa de Ação, 2012, do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e Solidário entre Gerações, o desenvolvimento de medidas concretas.
Projeto de Resolução n.º 258/XII/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que promova o consumo de produtos nacionais e crie melhores condições para que esses produtos de origem nacional sejam identificados.
Projeto de Lei n.º 213/XII/1.ª (PEV) - Estabelece o direito de consumir local.
Projeto de Resolução n.º 276/XII/1.ª (PCP) - A defesa da produção nacional e o consumo de produtos agroalimentares portugueses.
Votações regimentais no final do debate.
Para mais detalhe consulte a Agenda Parlamentar.