REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.03.09 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Debate de Atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre a grave situação nos hospitais portugueses, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Projeto de Lei n.º 98/XII/1.ª (PCP) - Regime de exceção na atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a associações sem fins lucrativos (Quinta Alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio que "Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos");
Projeto de Lei n.º 150/XII (CDS-PP) - Regime de exceção na atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a associações sem fins lucrativos (Quinta Alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio que «Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos»);
Projeto de Lei n.º 166/XII/1.ª (PS) - Altera o Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que "Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos", introduzindo menções específicas para as explorações de aquicultura e a atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a associações sem fins lucrativos (Sétima Alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que "Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos").
Projeto de Lei n.º 167/XII/1.ª (PCP) - Estabelece a universalidade do acesso à televisão digital terrestre e o alargamento da oferta televisiva.
Projeto de Resolução n.º 238/XII1. (PS) - Recomenda ao Governo a abertura dos canais da RTP Madeira e da RTP Açores na Televisão Digital Terrestre em todo o território nacional, visto já estarem disponíveis nas respetivas regiões autónomas.
Projeto de Lei n.º 177/XII/1.ª (BE) - Introduz uma taxa sobre a transação de produtos financeiros (Taxa Tobin);
Projeto de Lei n.º 191/XII/1ª (PCP)
- Cria a taxa sobre transações financeiras em bolsa.
Projeto de Resolução n.º 207/XII/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que, no âmbito da revisão do Regulamento 1060/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009 (Regulamento 1060/2009), promova uma atualização do quadro regulatório que enforma a atividade das Agências de Notação Financeira.
Petição n.º 147/XII/1.ª - Pretendem que na declaração do IRS seja possível deduzir as despesas de saúde havidas com animais domésticos.
Votações regimentais no final do debate.
Para mais detalhe consulte a Agenda Parlamentar.