REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.01.25 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Projeto de Resolução n.º 86/XII/1.ª (PSD e CDS-PP) - Recomenda ao Governo que promova medidas para o desenvolvimento do regadio em Portugal.
Projeto de Resolução n.º 182/XII/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que promova o estabelecimento duma concorrência saudável no setor do leite e produtos lácteos, reabra a discussão do regime de quotas leiteiras nos fóruns próprios da União Europeia e defenda intransigentemente a sua manutenção na regulamentação comum do leite e produtos lácteos;
Projeto de Resolução n.º 185/XII/1.ª (PPD/PSD) - Recomenda medidas urgentes a adotar pelo Governo que visam a sustentabilidade do setor leiteiro.
Petição n.º 87/XI/1.ª - Redução dos salários dos gestores das empresas públicas e/ou participadas com capitais públicos, entre 20% e 80%, e eliminação de bónus e prémios deles emergentes, revertendo as verbas para a constituição de um fundo de reserva para acudir a situações de maior gravidade económico-social.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.01.26 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Proposta de Lei n.º 41/XII/1.ª (GOV) - Transpõe a Diretiva n.º 2009/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação técnica de acidentes no setor do transporte marítimo.
Projeto de Resolução n.º 179/XII/1.ª (PS) -
Recomenda ao Governo que promova através do ICA e da DGARTES a abertura urgente dos concursos públicos para apoio em 2012, respetivamente, à atividade cinematográfica e audiovisual e à atividade artística profissional;Projeto de Resolução n.º 190/XII (BE) - Recomenda a urgente abertura dos concursos para financiamento às artes através do Instituto do Cinema e do Audiovisual e da Direção Geral das Artes, no cumprimento da legislação em vigor;
Projeto de Resolução n.º 195/XII/1.ª (PCP) - Recomenda ao Governo que assegure o apoio às artes e à produção cinematográfica nacional.
Petição n.º 119/XI/2.ª - Restauração e reabertura da Linha do Tua à circulação;
Projeto de Resolução n.º 191/XII/1.ª (BE) - Recomenda a requalificação da linha ferroviária, Tua-Mirandela-Bragança.
Projeto de Resolução n.º 192/XII/1.ª (PEV)- Recomenda ao Governo a suspensão imediata de todas as deliberações e ações que ameacem a linha ferroviária do Tua e propõe a criação de um grupo de trabalho que avalie as potencialidades da linha para o desenvolvimento da região.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.01.27 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Projeto de Resolução n.º 173/XII/1.ª (PS) - Recomenda ao Governo que com caráter de urgência, disponibilize o medicamento tafamidis, sem custos, a todos os doentes que sofrem de paramiloidose e que dele necessitam;
Projeto de Resolução n.º 186/XII/1.ª (PCP) - Recomenda ao governo a inclusão do medicamento tafamidis no serviço nacional de saúde;
Projeto de Resolução n.º 188/XII/1.ª (CDS-PP) - Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde;
Projeto de Resolução n.º 189/XII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamento Tafamidis a todos os portadores de Paramiloidose com indicação terapêutica para tratamento, sem custos para os doentes;
Projeto de Resolução n.º 194/XII (PSD) - Recomenda urgência na avaliação do Tafamidis, para efeitos de introdução no Serviço Nacional de Saúde;
Projeto de Resolução n.º 197/XII/1.ª (PEV) - Sobre a disponibilização do Vyndaqel (Tafamidis) aos doentes com paramiloidose;
Petição n.º 41/XII/1.ª - Tomada de medidas adequadas para que todos os portadores de Paramiloidose em fase inicial da doença possam iniciar o seu tratamento com Tafamidis.
Projeto de Resolução n.º 181 /XII/1.ª (PCP) - Recomenda ao Governo a suspensão imediata do processo de cobrança de montantes atribuídos a título de prestação social;
Projeto de Resolução n.º 184/XII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo a cessação imediata da cobrança de prestações sociais indevidamente pagas pelo Instituto da Segurança Social.
Projeto de Resolução n.º 198/XII/1.ª (PS) - Recomenda ao Governo que no âmbito do processo de recuperação de prestações sociais indevidamente pagas pela Segurança Social, adote medidas que tenham em consideração a situação económica e social dos beneficiários abrangidos.
Projeto de Lei n.º 117/XII/1.ª (BE) - Regula a venda direta de pescado, em situações excecionais.
Petição n.º 162/XI/2.ª - Aprovação de lei que consagre liberdade sindical aos profissionais da Polícia Marítima.
Projeto de Lei n.º 145/XII/1.ª (PCP) - Reconhece a liberdade sindical do pessoal da Polícia Marítima (1.ª alteração à Lei n.º 53/98, de 18 de agosto que estabelece o regime de exercício de direitos do pessoal da Polícia Marítima).
Votações regimentais no final do debate.
Para mais detalhe consulte a Agenda Parlamentar.