DIA 25 10h00 Reunião Plenária - Votação de requerimentos de avocação relativos à Proposta de Lei n.º 27/XII/1.ª (GOV).Debate na Especialidade do Orçamento do Estado para 2012 - Proposta de Lei n.º 27/XII/1.ª (GOV) - Capítulo II ao Capítulo IX.
15h00 Reunião da Comissão de Orçamento e Finanças- Votação na Especialidade do Orçamento do Estado para 2012 - Proposta de Lei n.º 27/XII/1.ª (GOV), com a presença do Secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento. DIA 28 10h00 Reunião Plenária - Votação de requerimentos de avocação relativos à Proposta de Lei n.º 27/XII/1.ª (GOV).Continuação do Debate na Especialidade do Orçamento do Estado para 2012 - Proposta de Lei n.º 27/XII/1.ª (GOV) - Capítulo X ao Capítulo XIII.15h00 Reunião da Comissão de Orçamento e Finanças - Continuação da Votação na Especialidade do Orçamento do Estado para 2012 - Proposta de Lei n.º 27/XII/1.ª (GOV), com a presença do Secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento. DIA 29 10h00 Reunião Plenária - Votação de requerimentos de avocação relativos à Proposta de Lei n.º 27/XII/1.ª (GOV).Continuação do Debate na Especialidade do Orçamento do Estado para 2012 - Proposta de Lei n.º 27/XII/1.ª (GOV) - Capítulo XIV ao Capítulo XVI e Capítulo I.
15h00 Reunião da Comissão de Orçamento e Finanças - Continuação da Votação na Especialidade do Orçamento do Estado para 2012 - Proposta de Lei n.º 27/XII/1.ª (GOV), com a presença do Secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento. DIA 30 10h00 Reunião Plenária - Votação de requerimentos de avocação. Encerramento do Debate do Orçamento do Estado para 2012 - Proposta de Lei n.º 27/XII/1.ª (GOV).
Votação Final Global:
Proposta de Lei n.º 27/XII/1.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2012;
Proposta de Lei n.º 31/XII/1.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012 – 2015;
Proposta de Lei n.º 32/XII/1.ª (GOV) - Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015.