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Proposta de Lei 31/XII
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012 - 2015, [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Parecer do Conselho Económico e Social [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2011-11-09 |  Entrada

2011-11-09 |  Admissão

2011-11-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
     

2011-11-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
     

2011-11-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
     

2011-11-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
     

2011-11-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
     

2011-11-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas
     

2011-11-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
     

2011-11-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
     

2011-11-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
     

2011-11-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
     

2011-11-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
     

2011-11-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
     

2011-11-09 |  Publicação
2011-11-10 |  Discussão generalidade

2011-11-11 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 40 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: PS
A Favor: PSD, CDS-PP

2011-11-11 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2011-11-22, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2011-11-11 |  Discussão generalidade

2011-11-11 |  Anúncio

2011-11-30 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 45, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo a Proposta de Lei n.º 31/XII/1.ª (GOV). Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: PS
A Favor: PSD, CDS-PP
Intervenções
Carlos Zorrinho (PS)

2011-12-13 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 48 em 2011-12-14, Redacção Final aprovada por Unanimidade
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2011-12-14
     

2011-12-16 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 23/XII Título: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015
Versão: 1

2011-12-22 |  Envio para promulgação

2011-12-30 |  Promulgação

2011-12-30 |  Referenda

2011-12-30 |  Envio INCM

2011-12-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 64-A/2011 Título: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015 [DR I série N.º250/XII/1 Supl.2011.12.30]