REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.11.04 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Petição n.º 103/XI/2.ª - "Fim à matança de animais no Canil Municipal de Braga" - Cedência pela Câmara Municipal de Braga de um espaço próprio, gerido por um colégio associativo de protecção a cães e gatos que se encarregue do acolhimento e abrigo dos animais mantidos no canil e gatil.
Petição n.º 141/XI/2.ª - Defesa da missão do Jardim Botânico e da sua sustentabilidade ambiental, social e económica a longo prazo. Revisão imediata do Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico, Edifícios da Politécnica e Zona Envolvente;
Projecto de Resolução n.º 122/XII/1.ª (BE) - Recomenda a protecção do Monumento Nacional Jardim Botânico de Lisboa;
Projecto de Resolução n.º 124/XII/1.ª (PCP) - Recomenda ao Governo a preservação e valorização do património do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa.
Petição n.º 154/XI/2.ª - Solicitam que a Assembleia da República averigue e intervenha sobre a forma como está a ser desenvolvida a actividade prestamista, a qual se encontra regulada pelo Decreto-Lei 365/99, considerado obsoleto e desactualizado, permitindo assim a prática de condutas usurárias, exploratórias e promíscuas.
Projecto de Resolução n.º 102/XII/1.ª (PS) - Recomenda ao Governo o aprofundamento do regime legal que regula a actividade prestamista, a intensificação e alargamento dos actos fiscalizadores e a disponibilização de formação no âmbito da Defesa do Consumidor;
Projecto de Resolução n.º 126/XII/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo rever o regime legal que regula o acesso, o exercício e a fiscalização da actividade prestamista.
Petição n.º 159/XI/2.ª - Pretendem a suspensão imediata do actual modelo de avaliação do desempenho docente e sua substituição por um modelo alternativo que apresentam;
Petição n.º 11/XII/1.ª - Solicitam a suspensão do actual modelo de avaliação de desempenho dos professores.
Petição n.º 176/XI/2.ª - Solicitam à Assembleia da República as medidas adequadas tendentes à abertura ao público, aos sábados, domingos e feridos, do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo (Mosteiro de Odivelas).
Petição n.º 178/XI/2.ª - Em favor do ensino da História.
Votações regimentais às 12:00 horas
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo.