REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.09.30 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
No uso do seu direito de agendamento potestativo, o Grupo Parlamentar do PS, ao abrigo do disposto no artigo 64.º do Regimento da Assembleia da República, fixa a ordem do dia desta Sessão Plenária com os seguintes diplomas:
Projecto de Lei n.º 53/XII/1.ª (PS) - Cria uma taxa adicional em sede de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro).
Projecto de Resolução n.º 85/XII/1.ª (PS) - Recomenda ao Governo a suspensão da antecipação da aplicação da taxa normal de IVA na energia.
Eventual votação no final do debate.
Votações regimentais às 12:00 horas
Eleições para órgãos externos à Assembleia da República
- Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado;
- Conselho Superior de Informações;
- Conselho Superior de Segurança Interna.
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo.