REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.09.08 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Projecto de Lei n.º 27/XII (PCP) - Regula o modo de exercício dos poderes de controlo e fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e o Segredo de Estado.
Projecto de Lei n.º 52/XII (BE) - Altera a Lei-Quadro do Serviço de Informações da República Portuguesa em matéria de impedimentos e acesso a documentos.
Projecto de Lei n.º 43/XII (PEV) - Impede a dupla tributação de afixação de mensagens publicitárias de natureza comercial junto às estradas nacionais.
Petição n.º 41/XI/1.ª - Criação do dia 9 de Setembro como o Dia Nacional da Natalidade/Dia da Grávida.
Votações regimentais no final do debate
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo