A Comissão de Saúde, na sequência de um requerimento apresentado pelo PCP, realiza as seguintes audições:
10h30 - INFARMED, sobre o fim da comparticipação da pílula contraceptiva e de vacinas, e a redução de comparticipação dos medicamentos antiasmáticos e broncodilatadores e sobre a Proposta de Lei n.º 13/XII/1.ª (GOV)- "Cria um regime de composiçao dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e à segunda alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio" e o Projecto de Lei n.º 30/XII/1.ª (BE) - Clarificação das situações em que uma autorização de um medicamento para uso humano pode ser indeferida, suspensa, revogada ou alterada.
12h00 - Associação para o Planeamento Familiar (APF), sobre o fim da comparticipação da pílula contraceptiva e de vacinas, e a redução de comparticipação dos medicamentos antiasmáticos e broncodilatadores.