REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.01.11 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Debate Temático, ao abrigo do artigo 73.º do Regimento da Assembleia da República, sobre “Serviço Público de Rádio e Televisão”, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE.
Proposta de Lei n.º 40/XII/1.ª (GOV) - Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso.
Projeto de Lei n.º 57/XII/1.ª (PS) - Consagra o Regime de Fruta Escolar e adota critérios de seleção dos produtos a disponibilizar nos refeitórios e cantinas escolares (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março).
Projeto de Lei n.º 58/XII/1.ª (PS) - Consagra um regime de seleção de produtos alimentares em cantinas e refeitórios públicos.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.01.12 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Projeto de Lei n.º 119/XII/1.ª (PS) - Aprova as bases gerais da política pública de apoio e desenvolvimento das atividades cinematográficas e audiovisuais.
Projeto de Resolução n.º 174/XII/1.ª (BE) - Recomenda auditoria ao fundo de investimento para o cinema e audiovisual.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.01.13 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Relatório Anual do Provedor de Justiça relativo a 2010.
Projeto de Lei n.º 130/XII/1.ª (PCP) - Reforça a tributação sobre os rendimentos distribuídos por entidades localizadas em off-shore ou em países ou regiões com regimes fiscais claramente mais favoráveis e elimina a isenção da tributação das mais- valias mobiliárias realizadas por SGPS;
Projeto de Lei n.º 132/XII/1.ª (BE) - Introduz um mecanismo de salvaguarda da equidade fiscal para todos os contribuintes e elimina as isenções de tributação sobre mais-valias obtidas por SGPS e fundos de investimento;
Projeto de Lei n.º 133/XII/1.ª (BE) - Define o conceito de "direção efetiva em território português";
Projeto de Lei n.º 136/XII/1.ª (PS) - Promove a equidade fiscal através da alteração ao regime de tributação sobre os lucros distribuídos por sociedades submetidas a regimes fiscais claramente mais favoráveis - Alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro.
Petição n.º 65/XI/1.ª - Vinho com informação é opção.
Petição n.º 93/XI/2.ª - Reconhecimento da Fibromialgia como Doença Crónica e Incapacitante.
Votações regimentais no final do debate.
Para mais detalhe consulte a Agenda Parlamentar.