Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre enriquecimento ilícito/injustificado
7 de abril | 14h30
​​​​​​A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realiza as seguintes audições:

 14h30 - Conselho Superior da Magistratura
 16h00 - Conselho Superior do Ministério Público
 17h30 - Ordem dos Advogados

​no âmbito da apreciação na especialidade das iniciativas legislativas sobre enriquecimento ilícito/injustificado - Projeto de Lei n.º 765/XII/4.ª​ (BE); Projeto de Lei n.º 766/XII/4.ª (BE); Projeto de Lei n.º 782/XII/4.ª (PCP); Projeto de Lei n.º 798/XII/4.ª (PSD/CDS-PP); Projeto de Lei n.º 801/XII/4.ª (PS); Projeto de Lei n.º 803/XII/4.ª (PCP); Projeto de Lei n.º 808/XII/4.ª (PS).​​​

07.04.2015