Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Dias 12 e 13 de fevereiro

No  âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 113/XII/2.ª (GOV) - "Aprova o Código de Processo Civil", a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realiza as seguintes audições :

          Dia 12, às 15h - Conselho Superior do Ministério Público;

          Dia 13, às 11h - António Montalvão Machado;


 

12.02.2013