Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Dias 5 e 6 de Fevereiro

No  âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 113/XII/2.ª (GOV) - "Aprova o Código de Processo Civil", a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realiza as seguintes audições :

      Dia 5
            10h - Conselho Superior da Magistratura
            15h - Ordem dos Advogados

       Dia 6
            10h
- Conselho Superior do Ministério Público

05.02.2013