A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública realiza as seguintes audições: Dia 24, às 15 h - Administração da Caixa Geral de Depósitos, sobre paraísos fiscais (a requerimento do PCP); Dia 25, às 10 h - Secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, no âmbito da execução orçamental e da Proposta de Lei n.º 40/XII/1.ª - Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso (GOV)]; Dia 27 14h30 - Associação Nacional de Municípios Portugueses 16h - Tribunal de Contas No âmbito da Proposta de Lei n.º 40/XII/1.ª (GOV) - Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso
A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública realiza as seguintes audições:
Dia 24, às 15 h - Administração da Caixa Geral de Depósitos, sobre paraísos fiscais (a requerimento do PCP);
Dia 25, às 10 h - Secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, no âmbito da execução orçamental e da Proposta de Lei n.º 40/XII/1.ª - Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso (GOV)];
Dia 27 14h30 - Associação Nacional de Municípios Portugueses 16h - Tribunal de Contas No âmbito da Proposta de Lei n.º 40/XII/1.ª (GOV) - Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso