Deliberação 4/XVI
Concessão de processo de urgência
Deliberação 3/XVI
Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes
Resolução/XVI
Eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República em representação dos Grupos Parlamentares
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde
Deslocação do Presidente da República à Suíça
Resolução da Assembleia da República 26/XVI
Resolução da Assembleia da República 25/XVI
Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Resolução da Assembleia da República 24/XVI