A
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realiza, no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.º 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), n.º 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP),
n.º 63/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas, as seguintes audições:
19 de janeiro 14h30 - Direção-Geral da Saúde - Francisco George, Diretor-Geral, e Alexandre Diniz, Diretor do Departamento da Qualidade em Saúde
20 de janeiro |