REUNIÃO PLENÁRIA - 2009.04.29 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
No uso do seu direito de agendamento potestativo, o Grupo Parlamentar do PS fixa a ordem do dia desta Sessão Plenária.
Votações no final do debate
REUNIÃO PLENÁRIA - 2009.04.30 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Projecto de Lei n.º 716/X (PPD/PSD) - Confere aos Magistrados direito ao abono de ajudas de custo de transporte para a frequência em acções de formação contínua.
Projecto de Lei n.º 717/X (PPD/PSD) - Aprova norma transitória para resolver a situação dos Juízes Auxiliares nos Tribunais da Relação.
Projecto de Lei n.º 752/X (PCP) - Estabelece um regime excepcional de nomeação de juízes para os tribunais da Relação.
Projecto de Lei n.º 522/X (BE) - Estabelece princípios de organização da escola pública visando o reforço da equidade social e a promoção do sucesso educativo.
Projecto de Resolução n.º 439/X (Dep. Ninsc, Luísa Mesquita) - Recomenda ao Governo que procede às alterações necessárias e urgentes com o objectivo de garantir que o prolongamento de horário nas escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico seja concretizado com qualidade e segurança e que as actividades de enriquecimento curricular nao sejam transformadas em actividades lúdicas e/ou de ocupação de tempos livres, promovendo soluções de "armazenamento" de crianças nos mesmos espaços onde decorre a actividade lectiva.
Proposta de Lei n.º 210/X (ALRAM) - Procede à alteração do Estatuto dos benefícios fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, na redacção e sistematização dada pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro.
Eleição:
- Do Presidente do Conselho Nacional de Educação;
- Dos Representantes dos Grupos Parlamentares no Conselho Nacional de Educação.
Votações Regimentais às 18:00h