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Reunião Plenária de quinta-feira, dia 16 de Abril
Com início às 15:00h, discute-se um agendamento potestativo do BE

Na Sessão Plenária de 16 de Abril , no uso do seu direito de agendamento potestativo, o Grupo Parlamentar do BE fixa a ordem do dia desta Sessão Plenária, com a discussão dos seguintes diplomas:

Projecto de Lei n.º 711/X (BE) - Determina regras de transparência e informação pública, por parte de empresas cotadas em bolsa, subsidiadas ou participadas pelo Estado, e limita os vencimentos de administradores.

Projecto de Lei n.º 712/X (BE) - Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal.

Projecto de Lei n.º 713/X (BE) - Impõe uma taxa sobre os prémios excepcionais pagos a administadores de empresas.

Projecto de Lei n.º 722/X (BE) - Estabelece o imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas.

Projecto de Lei n.º 723/X (BE) -
Cria o imposto sobre as operações cambiais e especulativas.

Projecto de Lei n.º 724/X (BE) - Determina regras de acesso a benefícios fiscais em zona fiscalmente privilegiada sob a tutela do estado português.

Projecto de Resolução n.º 463/X (BE) - Medidas de combate à criminalidade financeira e aos movimentos especulativos em paraísos fiscais.


Votações no final do debate. 

16.04.2009