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Reunião Plenária de quarta-feira, dia 4 de Março
Inicia-se às 15:00h com a seguinte ordem do dia...

Mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 265/X  - “Aprova a lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro, e à terceira alteração à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro”.


Declarações Políticas

Projecto de Resolução n.º 430/X (PPD/PSD) - Não aplicação da medida 5.16 do Acordo Tripartido Para Um Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, das Políticas de Emprego e da Protecção Social em Portugal.

Projecto de Resolução n.º 433/X (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que actue, de modo a "Adiar a aplicação da medida que agrava em 3% a contribuição da Taxa Social Única; Criar a obrigação da Administração Pública contactar os desempregados licenciados quando promove concursos; Possibilitar a passagem à reforma dos desempregados com mais de 55 anos, findo o período máximo de percepção do subsídio de desemprego..


Projecto de Lei n.º 621/X (BE) - Regime do arrendamento do património do Estado para a habitação Social.

Petição n.º 415/X/3.ª  - Obrigatoriedade de publicação das dívidas do Sector Público a (credores) particulares e empresas.

04.03.2009