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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

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Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

Artigo 144.º

Número

388C-1

Data

2016-11-18

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 144.º

Número

385C-3

Data

2016-11-18

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 144.º

Número

385C-2

Data

2016-11-18

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 144.º

Número

385C-1

Data

2016-11-18

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 144.º

Número

383C

Data

2016-11-18

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 144.º

Número

380C

Data

2016-11-18

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 144.º

Número

365C-4

Data

2016-11-18

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 144.º

Número

365C-3

Data

2016-11-18

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Retirado(a)

Item

Artigo 144.º

Número

365C-2

Data

2016-11-18

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 144.º

Número

365C-1

Data

2016-11-18

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Diplomas a Modificar

Diplomas a Modificar
- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) (Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)

Votações

Votações
- Votações do Item
  - 2016-11-25 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 3, Artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2016-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 1, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Contra)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2016-11-25 (Aprovado(a) por Unanimidade em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 1, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Contra)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2016-11-25 (Aprovado(a) por Unanimidade em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a) por Unanimidade)
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 1, Artigo 56.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2016-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea b), N.º 1, Artigo 56.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Contra)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2016-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Corpo, N.º 1, Artigo 56.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2016-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea c), N.º 2, Artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2016-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea d), N.º 2, Artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2016-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 1, Artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2016-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Tabela, N.º 1, Artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2016-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 2, Artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2016-11-25 (Aprovado(a) por Unanimidade em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a) por Unanimidade)
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 13, Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2016-11-25 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Corpo, Alínea b), N.º 6, Artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2016-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 7, Artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2016-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea b), N.º 7, Artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2016-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea c), N.º 7, Artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2016-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Corpo, N.º 7, Artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2016-11-25 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 11, Artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2016-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 4, Artigo 78.º-E do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2016-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea b), N.º 4, Artigo 78.º-E do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2016-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 5, Artigo 78.º-E do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2016-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea b), N.º 5, Artigo 78.º-E do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2016-11-25 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Artigo 153.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2016-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Corpo, Artigo 144.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)

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