Detalhe da Iniciativa

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Legislação

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Comissões Permanentes

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UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

Artigo 73.º

Número

145C

Data

2013-11-14

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Prejudicado(a)

Item

Artigo 73.º

Número

79C

Data

2013-11-14

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Prejudicado(a)

Item

Artigo 73.º

Número

10C

Data

2013-11-04

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

N.º 1, Artigo 73.º

Número

532C-1

Data

2013-11-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Aprovado(a) em Plenário

Item

N.º 2, Artigo 73.º

Número

532C-1

Data

2013-11-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Aprovado(a) em Plenário

Item

N.º 3, Artigo 73.º

Número

532C-1

Data

2013-11-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Aprovado(a) em Plenário

Item

N.º 4, Artigo 73.º

Número

532C-1

Data

2013-11-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Aprovado(a) em Plenário

Item

N.º 5, Artigo 73.º

Número

532C-1

Data

2013-11-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Aprovado(a) em Plenário

Item

N.º 6, Artigo 73.º

Número

532C-1

Data

2013-11-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Aprovado(a) em Plenário

Item

N.º 7, Artigo 73.º

Número

532C-1

Data

2013-11-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Aprovado(a) em Plenário

Votações

Votações
- Votações do Item
  - 2013-11-22 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 1, Artigo 73.º
  - 2013-11-22 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 1, Artigo 73.º
  - 2013-11-22 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 2, Artigo 73.º
  - 2013-11-22 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 3, Artigo 73.º
  - 2013-11-22 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 4, Artigo 73.º
  - 2013-11-22 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 5, Artigo 73.º
  - 2013-11-22 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 6, Artigo 73.º
  - 2013-11-22 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 7, Artigo 73.º
  - 2013-11-22 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 8, Artigo 73.º
  - 2013-11-21 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 1, Artigo 73.º
  - 2013-11-21 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 2, Artigo 73.º
  - 2013-11-21 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 3, Artigo 73.º
  - 2013-11-21 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 4, Artigo 73.º
  - 2013-11-21 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 5, Artigo 73.º
  - 2013-11-21 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 6, Artigo 73.º
  - 2013-11-21 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 7, Artigo 73.º
  - 2013-11-21 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 8, Artigo 73.º

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
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Comissões

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Assuntos Europeus
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