Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 138.º
Número
339C
Data
2013-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Prejudicado(a)
Item
Artigo 138.º
Número
95C
Data
2013-11-14
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
1 
Votações
  • Votações
    • Votações do Item
      • 2013-11-22 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))