Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Alínea e), N.º 1, Artigo 12.º
Número
26C-1
Data
2013-11-13
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Alínea d), N.º 2, Artigo 12.º
Número
492C
Data
2013-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Comissão
Item
Alínea h), N.º 2, Artigo 12.º
Número
26C-2
Data
2013-11-13
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
1 
Votações
  • Votações
    • Votações do Item
      • 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2013-11-21 (Prejudicado(a))
      • 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))