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Textos do Artigo
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Diplomas a Modificar
  • Diplomas a Modificar
    • Aprova o Sistema de Normalização Contabilística e revoga o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 7 de Fevereiro (Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho)
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