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Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º

Número

545C

Data

2012-11-17

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º

Número

519C

Data

2012-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º

Número

518C

Data

2012-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º

Número

517C

Data

2012-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º

Número

431C

Data

2012-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º

Número

430C

Data

2012-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º

Número

379C

Data

2012-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º

Número

358C

Data

2012-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º

Número

357C

Data

2012-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º

Número

244C

Data

2012-11-16

Apresentado

Comissão

Incide

Mapas

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Iniciativas/Mapas

Iniciativas/Mapas

Votações

Votações
- Votações do Item
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa I (Receitas dos Serviços Integrados, por classificação económica)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa II (Despesas dos Serviços Integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa III (Despesas dos Serviços integrados por classificação funcional)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa IV (Despesas dos Serviços Integrados por classificação económica)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa V (Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa VI (Receitas dos serviços e fundos autónomos por classificação económica)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa VII (Despesas dos Serviços e fundos autónomos por classificação orgânica com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa VIII (Despesas dos Serviços e fundos autónomos por classificação funcional)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa IX (Despesas dos serviços e fundos autónomos por classificação económica)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa XII (Despesas da Segurança Social por classificação económica)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea b), N.º 1, Artigo 1.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa XIV (Despesas do Sistema de Proteção social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea c), N.º 1, Artigo 1.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa XV (Despesas correspondentes a programas)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea d), N.º 1, Artigo 1.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa XVII (Responsabilidades contratutuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupadas por Ministérios)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea h), N.º 1, Artigo 1.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa XXI (Receitas Tributárias cessantes dos Serviços Integrados)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea i), N.º 1, Artigo 1.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 1, Artigo 1.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 2, Artigo 1.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Artigo 1.º (Aprovação)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa X (Receitas da Segurança Social por classificação económica)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa XI (Despesas da Segurança Social por classificação funcional)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
  - 2012-11-27 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa XIII (Receitas do Sistema de Proteção social da Cidadania - Subsistema de Solidariedade)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea e), N.º 1, Artigo 1.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa XVIII (Transferencias para as Regiões Autónomas)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea f), N.º 1, Artigo 1.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa XIX (Transferências para os Municipios participação dos Municipios nos impostos do estado -2013)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea g), N.º 1, Artigo 1.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa XX (Transferências para as Freguesias participação das Freguesias nos impostos do Estado-2013)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2012-11-27 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa X (Receitas da Segurança Social por classificação económica)
  - 2012-11-27 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Mapas
        
        Mapa XI (Despesas da Segurança Social por classificação funcional)

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Deputados

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