Detalhe da Iniciativa

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Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

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UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

Artigo 115.º

Número

338C

Data

2011-11-21

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

Artigo 115.º

Número

72C

Data

2011-11-21

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

N.º 2, Artigo 115.º

Número

459C-1

Data

2011-11-21

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Prejudicado(a)

Item

N.º 2, Artigo 115.º

Número

400C

Data

2011-11-21

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

N.º 2, Artigo 115.º

Número

399C

Data

2011-11-21

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

N.º 2, Artigo 115.º

Número

150C

Data

2011-11-21

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

N.º 3, Artigo 115.º

Número

459C-2

Data

2011-11-21

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

N.º 3, Artigo 115.º

Número

397C

Data

2011-11-21

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

N.º 3, Artigo 115.º

Número

396C

Data

2011-11-21

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

N.º 3, Artigo 115.º

Número

393C

Data

2011-11-21

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Diplomas a Modificar

Diplomas a Modificar
- Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) (Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro)
  - BENS E SERVIÇOS SUJEITOS A TAXA REDUZIDA (LISTA I)
    - 1.4.8
    - 1.7.1
    - 1.7.2
    - 1.10
    - 2.15
    - 3.11
  - BENS E SERVIÇOS SUJEITOS A TAXA INTERMÉDIA (LISTA II)
    - 1.3
    - 1.3.1
    - 1.3.2
    - 1.4
    - 1.4.1
    - 1.5
    - 1.5.1
    - 1.6
    - 1.7
    - 1.8
    - 1.9
    - 2.4
    - 3.
    - 3.1

Votações

Votações
- Votações do Item
  - 2011-11-29 (Aprovado(a) em Plenário)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 1, Artigo 115.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Ecologista "Os Verdes" (Contra)
  - 2011-11-29 (Aprovado(a) em Plenário)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        1.4.8, LISTA I, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
        2.15, LISTA I, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Ecologista "Os Verdes" (Contra)
  - 2011-11-29 (Aprovado(a) em Plenário)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        1.7.1, LISTA I, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
        1.7.2, LISTA I, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
        1.10, LISTA I, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Ecologista "Os Verdes" (Contra)
  - 2011-11-29 (Aprovado(a) em Plenário)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        3.11, LISTA I, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Ecologista "Os Verdes" (Contra)
  - 2011-11-29 (Aprovado(a) em Plenário)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        1.3, LISTA II, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
        1.3.2, LISTA II, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
        1.4, LISTA II, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
        1.4.1, LISTA II, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
        1.5, LISTA II, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
        1.5.1, LISTA II, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
        1.5.2, LISTA II, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
        1.6, LISTA II, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
        1.7, LISTA II, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
        2.4 do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Ecologista "Os Verdes" (Contra)
  - 2011-11-29 (Aprovado(a) em Plenário)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        1.3.1, LISTA II, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
        1.8, LISTA II, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
        3., LISTA II, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
        3.1, LISTA II, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Contra)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Ecologista "Os Verdes" (Contra)
  - 2011-11-29 (Aprovado(a) em Plenário)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        1.9, LISTA II, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Ecologista "Os Verdes" (Contra)

Requerimentos de Avocação

Item

Artigo 115.º

Número

Requerimento de Avocação 6A

Data

2011-11-28

Aprovado

Sim

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
Diário da Assembleia da República

Comissões

Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Comissões Permanentes

União Europeia e Relações Internacionais

Assuntos Europeus
Relações Internacionais

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Constituição
Revisões constitucionais
Legislação Régia
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Património museológico
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