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Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 112.º
Número
319C
Data
2011-11-21
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 112.º
Número
318C
Data
2011-11-21
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Prejudicado(a)
Item
Artigo 112.º
Número
258C
Data
2011-11-21
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 112.º
Número
179C
Data
2011-11-21
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 112.º
Número
68C
Data
2011-11-21
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
1 
Diplomas a Modificar
  • Diplomas a Modificar
    • Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) (Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro)
      • BENS E SERVIÇOS SUJEITOS A TAXA REDUZIDA (LISTA I)
        • 1.4.9
        • 1.7
        • 1.11
Votações
  • Votações
    • Votações do Item
      • 2011-11-28 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
        • Votação (Aprovado(a))
        • Votação (Aprovado(a))