Legislação na área da Educação e Ciência
Ensino Superior
Escolas
Avaliação do ensino superior
Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto
- Diário da República n.º 157, 1.ª série, de 16.08.2007
Aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior
Trabalhos preparatórios
Texto consolidado
Lei n.º 94/2019, de 4 de agosto - Diário da República n.º 169, 1.ª série, de 04.08.2019
Primeira alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior
Trabalhos preparatórios
Ementas das cantinas e refeitórios
Lei n.º 11/2017, de 17 de abril
- Diário da República n.º 75, 1.ª série, de 17.04.2017
Estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos
Trabalhos preparatórios
Ensino particular e cooperativo
Lei n.º 9/79, de 19 de março
- Diário da República n.º 161, 1.ª série, de 15.07.1997
Relativa às bases do ensino particular e cooperativo
Trabalhos preparatórios
Texto consolidado
Alterada por:
Lei n.º 33/2012, de 23 de agosto - Diário da República n.º 163, 1.ª série, de 23.08.2012
Sexta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro. Revoga a alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/79, de 19 de março
Trabalhos preparatórios
Lei n.º 36/2021, de 14 de junho- Diário da República n.º 113, 1.ª série, de 14.06.2021
Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Trabalhos preparatórios
Estabelecimentos do ensino superior politécnico
Decreto-Lei n.º 513-T/79, de 26 de dezembro
- Diário da República n.º 296 - 3.º Suplemento, 1.ª série, de 26.12.1979
Define a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico que anteriormente se designava «ensino superior de curta duração»
Alterado por:
Lei n.º 29/80, de 28 de julho
- Diário da República n.º 172, 1.ª série, de 28.07.1980
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 513-T/79, de 26 de dezembro, que define a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico que anteriormente se designava “ensino superior de curta duração”
Trabalhos preparatórios
Decreto-Lei n.º 333/88, de 27 de setembro - Diário da República n.º 224, 1.ª série, de 27.09.1988
Determina que a Escola Superior de Jornalismo se passe a designar Escola Superior de Comunicação Social
Decreto-Lei n.º 175/2004, de 21 de julho - Diário da República n.º 170, 1.ª série-A, de 21.07.2004
Procede à reorganização da rede de ensino superior politécnico na área da saúde
Financiamento do ensino superior
Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto– Diário da República n.º 193, 1.ª série, de 22.08.2003
Estabelece as bases do financiamento do ensino superior (revogando a Lei n.º 113/97, de 16 de setembro)
Trabalhos preparatórios
Texto consolidado
Alterada por:
Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto – Diário da República n.º 49, 1.ª série, de 30.08.2005
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior
Trabalhos preparatórios
Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro– Diário da República n.º 174, 1.ª série, de 10.09.2007
Regime jurídico das instituições de ensino superior
Trabalhos preparatórios
Lei n.º 68/2017, de 9 de julho– Diário da República n.º 153, 1.ª série, de 09.08.2017
Estabelece o pagamento faseado das propinas devidas pelos estudantes do ensino superior e um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto (Bases do financiamento do ensino superior)
Trabalhos preparatórios
Lei n.º 42/2019, de 21 de junho – Diário da República n.º 117, 1.ª série, de 21.06.2019
Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento dos atos académicos, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior
Trabalhos preparatórios
Lei n.º 75/2019, de 2 de setembro – Diário da República n.º 167, 1.ª série, de 02.09.2019
Estabelece mecanismos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas, e procede à quinta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior
Trabalhos preparatórios
Instituições de ensino superior
Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
- Diário da República n.º 174, 1.ª série, de 10.09.2007
Regime jurídico das instituições de ensino superior
Trabalhos preparatórios
Texto consolidado
Alterada por:
Lei n.º 36/2021, de 14 de junho - Diário da República n.º 113, 1.ª série, de 14.06.2021
Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Trabalhos preparatórios
Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro - Diário da República n.º 28, 1.ª série, de 08.02.2023
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023
Lei n.º 16/2023, de 10 de abril - Diário da República n.º 70, 1.ª série, de 10.04.2023
Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superior
Trabalhos preparatórios
Universidade do Algarve
Lei n.º 11/79, de 28 de março
- Diário da República n.º 73, 1.ª série, de 28.03.1979
Criação da Universidade do Algarve
Trabalhos preparatórios