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Legislação na área da Cultura, Juventude e Desporto
Desporto

Treinador de Desporto

Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto - Diário da República n.º 166, 1.ª série, de 28.08.2012
Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto
Trabalhos preparatórios
Texto consolidado

Alterada por:
Lei n.º 106/2019, de 6 de setembro - Diário da República n.º 171, 1.ª série, de 06.09.2019
Primeira alteração à Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto
Trabalhos preparatórios

Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro - Diário da República n.º 20, 1.ª série, de 29.01.2021
Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas