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Deputados e Grupos Parlamentares

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Biografia


Imagem de Jorge Bacelar Gouveia
Jorge Bacelar Gouveia Partido   PSD
Presenças em Reuniões Plenárias
Página Pessoal
Blog
LegislaturaVideobiografiaAtividadeRegisto InteressesCírculo EleitoralGrupo Parlamentar/Partido
 XI [2009-10-15 a 2011-06-19] [ver...][ver...]FaroPSD
Nome Completo
Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia
Data de Nascimento
1966-07-01
Habilitações Literárias
1º Ciclo
2º Ciclo
3º Ciclo
Ensino Secundário
Licenciatura em Direito
Mestrado em Direito
Doutoramento em Direito
Agregação em Direito
Profissão
Professor universitário, jurisconsulto e advogado; agora também Deputado
Cargos que desempenha
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa
Presidente do Instituto de Direito Público Director da Revista de Direito Público
Coordenador do Mestrado em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Presidente do Instituto do Direito de Língua Portuguesa
Cargos exercidos
Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (2004-2008)
Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (2002-2005)
Membro da Comissão da Liberdade Religiosa (2004-2009)
Deputado à Assembleia Municipal de Lisboa (2002-2006)
Obras Publicadas
- "Os direitos fundamentais atípicos", Aequitas-Notícias, Lisboa, 1993(dissertação de mestrado)
- "O estado de excepção no Direito Constitucional - entre a normatividade e a eficiência das estruturas extraordinárias de defesa da Constituição", I e II vols., Almedina, Coimbra, 1998 (dissertação de doutoramento)
- "Manual de Direito Internacional Público", 3ª ed., Almedina, Coimbra, 2008
- "Manual de Direito Constitucional", 3ª ed., I e II vols., Almedina, Coimbra, 2009
- "Direito Internacional Penal", Almedina, Coimbra, 2008
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