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Jorge Bacelar Gouveia
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Partido
PSD
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| Legislatura | Actividade | Registo Interesses | Circulo Eleitoral | Grupo Parlamentar |
XI [2009-10-15 a ]
| [ver...] | [ver...] | Faro | PSD |
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Nome Completo
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Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia
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Data de Nascimento
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01-07-1966
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Habilitações Literárias
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1º Ciclo
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2º Ciclo
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3º Ciclo
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Ensino Secundário
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Licenciatura em Direito
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Mestrado em Direito
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Doutoramento em Direito
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Agregação em Direito
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Profissão
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Professor universitário, jurisconsulto e advogado; agora também Deputado
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Cargos que desempenha
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Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa
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Vice-Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade nova de Lisboa
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Presidente do Instituto de Direito Público
Director da Revista de Direito Público
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Coordenador do Mestrado em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
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Cargos exercidos
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Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (2004-2008)
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Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (2002-2005)
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Membro da Comissão da Liberdade Religiosa (2004-2009)
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Deputado à Assembleia Municipal de Lisboa (2002-2006)
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Obras Publicadas
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- "Os direitos fundamentais atípicos", Aequitas-Notícias, Lisboa, 1993(dissertação de mestrado)
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- "O estado de excepção no Direito Constitucional - entre a normatividade e a eficiência das estruturas extraordinárias de defesa da Constituição", I e II vols., Almedina, Coimbra, 1998 (dissertação de doutoramento)
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- "Manual de Direito Internacional Público", 3ª ed., Almedina, Coimbra, 2008
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- "Manual de Direito Constitucional", 3ª ed., I e II vols., Almedina, Coimbra, 2009
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Comissões Parlamentares a que pertence
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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
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Comissão de Defesa Nacional
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Comissão de Ética, Sociedade e Cultura [CGP]
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Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate
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